AUDIÊNCIA PÚBLICA em Paes Landim

Nesta quinta -feira foi realizado na cidade de Paes Landim uma Audiência Pública, com a presença de várias autoridades do município, principalmente o Ministério Público.

A Audiência pública é uma das formas de participação da população perante os problemas da sociedade. Ela propicia à sociedade a troca de informações com os poderes públicos, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função informativa, por qualquer um dos Poderes Públicos.

 A Srª Conceição Gomes, presidente do Conselho Tutelar de Paes Landim debateu  o tema das atribuições do Conselho Tutelar em Paes Landim, destacando os trabalhos realizados pelos conselhoros no município.

O Promotor de Justiça o Dr° Paulo Rubens  esclareceu a população sobre a Condução de Veículos Automotores e fornecimento e consumo de bebida alcoólica por menores de idade, visto que o artigo 243 do ECA  diz: Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou ao adolescente, sem justa causa, produtos cujos os componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. Pena detenção de 02 a 04 anos e multa.


A Audiência Pública foi vista de forma positiva pela população, visto que ouvi a participação de toda a comunidade paeslandinense. Mas precisa da colaboração também da sociedade, pois problemas como o do álcool que menores ingere e também a condução de veículos por menores de idade e sem habilitação tem que ser controlado pela a comunidade para que o pior não acontece com esses adolescente, tento como contrapartida uma dependência química e uma infração nas vias públicas.