AUDIÊNCIA PÚBLICA em Paes Landim

Nesta quinta-feira (26/08/2010) acontecerá em Paes Landim a 2ª Audiência Pública deste ano. A Audiência pública é uma das formas de participação da população perante os problemas da sociedade. Ela propicia à sociedade a troca de informações com os poderes públicos, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função informativa, por qualquer um dos Poderes Públicos.

A juíza da comarca de Paes Landim a Drª Danielle Christine Silva Melo Burichel na manhã de hoje(25/08/2010) anexou em vários locais na cidade um comunicado convocando a população para participarem da Audiência que tem como objetivo apresentar as portarias expedidas sobre assuntos relacionados à tutela da infância e juventude, a Audiência acontecerá às 20:30 na Unidade Escolar Helvídio Nunes, na qual a população terá o direito de se manifestar sobre os temas abortados, vale ressaltar que o Poder Judiciário vem acatando um pedido do Ministério Público, tendo em vista as grandes denuncias recebidas sobre fatos envolvendo crianças e adolescente do Conselho Tutelar Municipal.


Por Raiane Moraes