
‘’Queremos levar a Assembleia para perto do povo’’, destaca Severo Eulálio sobre Avança Alepi em Oeiras
30/04/2025 - 10:00O evento contará com a presença de parlamentares estaduais, lideranças locais e do governador Rafael Fonteles.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei para o Congresso no qual pede reajuste de 7,12% para ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o reajuste, o salário atual de R$ 26, 7 mil passaria para R$ 28,6 mil.
Como o salário de ministro representa o teto do funcionalismo público e vários vencimentos são vinculados a ele, o aumento também beneficiaria juízes e procuradores.
A proposta, protocolada em 31 de agosto na Mesa da Câmara, estabelece que os custos "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União". Na justificação, Ayres Britto afirma que o reajuste traria impacto de R$ 1,144 milhão no âmbito do STF, considerando ativos e aposentados, e de R$ 285 milhões no Poder Judiciário da União.
O novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, disse nesta quinta-feira (6), antes da cerimônia de posse, que " nos próximos dias pode ser anunciado aumento".
"Em relação ao aumento, existe defasagem dos últimos seis, sete anos, mas parece que há negociações entre presidente do STF e a presidente e acho que nos próximos dias será anunciada uma reparação dos vencimentos, reposição para magistratura", disse Falcão.