Na sessão plenária desta segunda-feira
(01/04), a Câmara Municipal de Oeiras aprovou, por unanimidade, o projeto de
lei de autoria do Poder Executivo que reajusta o salário dos servidores
públicos municipais de nível superior.
A Prefeitura explica no projeto que, ao propor o reajuste salarial, realizou estudos e análises criteriosas para garantir que o impacto financeiro nas contas municipais seja factível e sustentável, preservando o equilíbrio das finanças públicas e mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal. “O reajuste proposto demonstra o reconhecimento do valor desses profissionais e valorização de suas contribuições para a comunidade”, diz o texto, aprovado pelos vereadores.
A Câmara também aprovou o projeto de lei que disciplina a concessão de patrocínio do Poder Executivo Municipal a projetos culturais em Oeiras. “A implementação desta Lei é de fundamental importância para o desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico de Oeiras, haja vista o incentivo previsto para o fomento dos segmentos no âmbito cultural”, justifica.
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, a cessão do uso de imóvel do município para a Casa Batista da Criança, localizada no Bairro Barrocão. Agora, os projetos seguem para sanção do prefeito municipal.
Evento será realizado no Cine Teatro no dia 5 de maio e oferecerá capacitação gratuita para servidores públicos, parlamentares e assessores da região
O parlamentar argumentou que a fiscalização já é atribuição da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados
Sessão marcou o início dos trabalhos parlamentares da vereadora Pastorinha Pacheco.