Câmara de oeiras rejeita projeto moralizador

Na sessão da Câmara Municipal de Oeiras, ocorrida na terça-feira passada, dia 22 de setembro, foi rejeitado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 15, de autoria do vereador Miguel Ângelo, que versava sobre a obrigatoriedade de constar nos veículos e máquinas pertencentes ao município a frase “Prefeitura Municipal de Oeiras – Uso Exclusivo em Serviço”.


O referido projeto – que tem como escopo a adoção do princípio constitucional da publicidade administrativa – é vazado nos seguintes termos:


Art. 1º - Fica obrigado a constar nos veículos e máquinas pertencentes ao patrimônio municipal e naqueles que são objeto de quaisquer contrato de prestação permanente e de tempo integral de serviços com o Poder Público oeirense, a seguinte frase: Prefeitura Municipal de Oeiras – Uso Exclusivo em Serviço.


Art. 2º - A frase deve ser afixada em local de destaque com dimensões nunca inferior a 0,20 X 0,20 metros, nos veículos com até duas rodas, 0,50 X 0,50 metros, nos veículos e máquinas com mais de duas rodas.


A relatora da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, vereadora Fortunata Fontes (PT), emitiu parecer favorável à sua aprovação, no que foi seguida pelos seus pares.


Submetido, em plenário, à apreciação dos legisladores municipais, em primeira votação, no dia 15 de setembro, o projeto foi aprovado pelos vereadores presentes, merecendo 06 (seis) votos a favor. O vereador Espedito Martins (PC do B) absteve-se de votar e a vereadora Sassá (PMDB) não compareceu àquela sessão. Esclareça-se que em tais casos, o Presidente da Câmara, vereador Portela (PPS), possui o voto de minerva, isto é, vota apenas em caso de empate.


Já em segunda votação, houve um fato novo que deve merecer a atenção dos munícipes. Somente os vereadores João Leite (PMDB), Margareth Carmo (PMDB) e, como natural, o autor do aludido projeto, vereador Miguel Ângelo (PMDB), votaram pela aprovação do citado projeto. Os demais representantes populares mudaram de opinião e votaram contra o projeto.