
Confira os deputados que irão compor a Mesa Diretora no Biênio 2025-2027 na Alepi
03/02/2025 - 09:25Mesa será presidida pelo deputado Severo Eulálio (MDB) e conta com outros sete membros
A Câmara Municipal de Oeiras aprovou durante sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 24, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercÃcio financeiro de 2025. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano.
Na ocasião, também foram aprovados por unanimidade outros dois projetos de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei que institui incentivo financeiro variável no cofinanciamento do componente de qualidade por equipes de Saúde da FamÃlia - eSF, equipes de Atenção Primária - eAP, equipes de Saúde Bucal - eSB e equipes Multiprofissionais – e-Multi, aos servidores que as compõem, da Secretaria Municipal da Saúde do municÃpio de Oeiras.
E o projeto de lei que estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no municÃpio de Oeiras. Segundo o projeto, a classificação de risco das atividades econômicas no municÃpio será definida conforme o nÃvel de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade fÃsica e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, além da capacidade de geração de resÃduos, observando-se a probabilidade de ocorrência de eventos danosos e a extensão, a gravidade ou o grau de irreparabilidade do impacto causado à sociedade na hipótese de ocorrência de evento danoso em decorrência de exercÃcio de atividade econômica.
Na sessão também foi realizada a votação, em segundo turno, do projeto de lei de autoria do vereador Cleylton Meneses que institui no calendário oficial do municÃpio de Oeiras o Dia da Capoterapia. Além disso, o plenário aprovou requerimentos dos vereadores Beron Morais e Nelson Júnior.Â
Após as votações, a Câmara Municipal de Oeiras entrou em recesso das sessões ordinárias e deve retomar as atividades no dia 02 de agosto, quando será realizada mais uma sessão solene de entrega de TÃtulo de Cidadania Oeirense.