Câmara Municipal de Oeiras entra em recesso legislativo aprovando novos projetos de lei

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou durante sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 24, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano.

Na ocasião, também foram aprovados por unanimidade outros dois projetos de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei que institui incentivo financeiro variável no cofinanciamento do componente de qualidade por equipes de Saúde da Família - eSF, equipes de Atenção Primária - eAP, equipes de Saúde Bucal - eSB e equipes Multiprofissionais – e-Multi, aos servidores que as compõem, da Secretaria Municipal da Saúde do município de Oeiras.

E o projeto de lei que estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no município de Oeiras. Segundo o projeto, a classificação de risco das atividades econômicas no município será definida conforme o nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, além da capacidade de geração de resíduos, observando-se a probabilidade de ocorrência de eventos danosos e a extensão, a gravidade ou o grau de irreparabilidade do impacto causado à sociedade na hipótese de ocorrência de evento danoso em decorrência de exercício de atividade econômica.

Na sessão também foi realizada a votação, em segundo turno, do projeto de lei de autoria do vereador Cleylton Meneses que institui no calendário oficial do município de Oeiras o Dia da Capoterapia. Além disso, o plenário aprovou requerimentos dos vereadores Beron Morais e Nelson Júnior. 

Após as votações, a Câmara Municipal de Oeiras entrou em recesso das sessões ordinárias e deve retomar as atividades no dia 02 de agosto, quando será realizada mais uma sessão solene de entrega de Título de Cidadania Oeirense.