Está concluso ao relator, Desembargador Fernando Carvalho Mendes, o mandado de segurança, impetrado pela suplente de deputado estadual do PC do B, Millane Patrícia Soares de Moura, que visa obter a vaga do deputado estadual Robert Rios, que é do mesmo partido e que foi nomeado secretário de Segurança Pública.
A vaga hoje é ocupada pelo suplente da coligação “Para o Piauí Seguir Mudando”, Gessivaldo Isaías, a coligação era composta pelos partidos PRB, PMDB, PTN, PR, PSB e PRP.
As informações solicitadas ao presidente da Assembleia, Deputado Themístocles Filho, foram recebidas na Secretaria Cartorária Cível, bem como a manifestação do PRB e do deputado empossado Gessivaldo Isaias.
O processo foi concluso ao relator as 09:34 da manhã desta segunda-feira (28).
O posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral é de que o “mandato parlamentar conquistado no sistema proporcional pertence ao partido”.
O Tribunal de Justiça do Piauí em julgamento semelhante mandou empossar José Ribamar Pereira, O cabelouro, na vaga do então deputado Antonio Jose de Moraes Souza Filho, que renunciou para ocupar a vice-governadoria. O presidente da Assembleia havia empossado Marcelo Coelho. A decisão foi da desembargadora Rosimar Leite Carneiro.
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