Carros financiados terão taxas suspensas pelo Detran

A cobrança da taxa Siraf - Sistema de Alienação Fiduciária -, cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran/PI - sobre veículos financiados, serrá suspensa pelo Governo do Piauí. O Tribunal de Justiça do Piauí já havia considerado o tributo inconstitucional em 2008, mas uma liminar da empresa responsável pelo recolhimento do imposto mantinha o pagamento em vigor.

Em reunião de gestores nesta terça-feira, o governador Wilson Martins (PSB) repassou a decisão ao diretor-geral do Detran, Tiago Vasconcelos. Ele publicará decreto nos próximos dias mesmo com liminar em vigor da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que beneficia a Fidúcia Documentação LTDA, empresa responsável pela cobrança.

O caso se arrastava há dois anos, e a liminar que impede o fim do tributo só determina que o mesmo deixe de ser cobrado após a publicação do acórdão, o que ainda não ocorreu mesmo com decisão favorável do TJ. O Piauí seria o único Estado brasileiro a taxar os compradores de veículos financiados.

O valor da Siraf varia de R$ 180 a R$ 250, e somava R$ 2,5 milhões por ano aos cofres públicos. O percentual do governo na arrecadação, segundo o diretor do Dentran, é pequeno.