Cassação: Prefeito Lukano Sá tenta arquivar processo no TRE-PI

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) começa a julgar, a partir da próxima segunda-feira (24), mandados de seguranças referentes às eleições 2012. Dentre eles, um do prefeito de Oeiras, Lukano Sá (PSB). O gestor pede o arquivamento de um processo de cassação movido pelo PSOL.

A defesa do gestor alega que houve irregularidades no processo que pede a impugnação de seu mandato eletivo, considerando, inclusive ato abusivo e ilegal de magistrado da 5ª zona eleitoral da região.

O processo contra Lukano tem como sustentação a compra de votos, coação a membros do Partido dos Trabalhadores, depósito em conta de membro do diretório municipal do PT, oferecimento de dinheiro e cargos públicos em troca de apoio, oferecimento de bens e serviços públicos as comunidades de Contentamento e Entre Morros em troca de votos, abuso de poder econômico e corrupção eleitoral.

A ação se estende também ao vice-prefeito, Abimael Soares (PSDB), e quatro vereadores - Espedito Martins (PC do B), Letiano Vieira (PSB), Martinho Menezes (PSB) e Emerson Gonzaga (PTB), eleitos pela coligação "Oeiras acima de Tudo".

A ação pede a concessão de tutela antecipada, a fim de afastar os acusados dos cargos para que foram eleitos, visando salvaguardar o interesse público, e também a anulação dos votos determinando uma nova eleição, inelegibilidade dos acusados e dos que contribuíram para as práticas dos atos de abuso de poder econômico e político e corrupção eleitoral.

No juizado especial do município, o juiz José Airton já ouviu 20 testemunhas de acusação e defesa na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.