Castro: PEC que muda Constituição por royalties "vai voar" em 2 meses

 O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) comentou hoje (22) que PEC 253, apresentada por ele e pelo deputado Julio César Lima (PSD), vinculando a distribuição dos royalties à Constituição, deve tramitar num período de dois meses. "A minha sensação é que vai ser a PEC de tramitação mais rápida no Congresso porque todos são a favor", explica Marcelo Castro.


Em entrevista ao Jornal do Piauí, Castro afirmou que a questão está resolvida: a Câmara vota duas vezes e o Senado também. "Não precisa de sanção presidencial. Entra em vigor imediatamente", diz.

Ainda de acordo com o deputado, a PEC é preventiva porque ainda há esperanças de que o Supremo Tribunal Federal derrube a liminar da ministra Carmem Lúcia, que suspendeu a decisão sobre a divisão dos royalties do pré-sal.


"Onde nós estamos? Uma ministra dar uma decisão dessa sobre uma matéria de tanta importância, passando por cima de 5.560 prefeitos, 27 governadores, de três anos de discussão. Ela dá uma liminar sem se aprofundar. Ela mesma disse que só teve um final de semana para estudar. Os juristas dizem que foi uma liminar ilegal porque não cabe liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nossa expectativa é de que o Supremo vai fazer com a liminar da Carmem Lúcia a mesma coisa que fez com a liminar do [Luiz] Fux", afirma.