CNI defende novas leis para melhorar ambiente de negócios

O desenvolvimento sustentado da economia depende de condições favoráveis ao investimento e à atividade empresarial. Para a criação desse ambiente, o Brasil precisa de leis alinhadas com um projeto de desenvolvimento competitivo no longo prazo. O recado foi dado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2014, realizado nesta terça-feira, 25 de março, em Brasília. “O funcionamento eficiente do setor privado pressupõe a aplicação de normas claras e estáveis, que tragam segurança jurídica ao empreendedor”, disse Andrade.

Ele ressaltou a confiança da indústria brasileira no papel do Congresso Nacional como espaço de construção de leis modernas, que reduzam a burocracia, racionalizem o sistema tributário e estimulem o investimento privado. Nesse sentido, ele destacou a aprovação da Nova Lei dos Portos e a ampliação de novo limite de faturamento para inclusão no regime de lucro presumido como dois importantes avanços do Legislativo em 2013. “O Congresso Nacional pode contribuir removendo os obstáculos que condicionam negativamente o ritmo de crescimento do país”, afirmou.

A indústria brasileira confia no potencial do país, mas importantes reformas estruturais – como a tributária e a trabalhista – precisam sair do papel. Para Andrade, o cenário econômico tem sido hostil à atividade empresarial e há um crescente pessimismo no setor privado quanto às perspectivas para a economia. A Agenda Legislativa da Indústria 2014 oferece, destacou o presidente da CNI, uma bússola ao indicar projetos capazes de construir um ambiente institucional moderno, dinâmico e competitivo. “Somente do Congresso pode dar essa contribuição”, frisou Andrade.

TRIBUTAÇÃO – Entre os 14 projetos prioritários da Agenda Legislativa 2014, o presidente da CNI, destacou a necessidade de avanços urgentes nas propostas que simplificam o sistema tributário nacional. Nesta edição, há três proposições consideradas prioritárias para indústria: a criação do crédito financeiro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o restabelecimento do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) e a Medida Provisória no 627. “O sistema tributário complexo e caro não atende às exigências da sociedade contemporânea e atrapalha o desenvolvimento do país”, avaliou.

A MP 627, que deve ser votada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias, também foi destacada pelo presidente da CNI. A matéria altera normas de contabilidade das empresas e, principalmente, mexe com a tributação de lucros e dividendos de controladas de empresas brasileiras no exterior. A CNI espera que o texto final da proposta preveja a tributação somente no exterior. Desta forma, as empresas do país têm incentivo à ampliação de suas atividades fora do Brasil. “Essa é uma decisão estratégica que influenciará diretamente os planos das empresas de investir, ou não, na ampliação dos negócios no exterior”, explicou Andrade.