Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 25, a cobrança do laudêmio voltou a ser alvo de críticas. Segundo o vereador Nilson Miranda (PTN), o tributo é arrecadado ilegalmente pela prefeitura de Oeiras. “Temos que tomar providência, isso é um assalto”, opinou o parlamentar informando que, em 2012, foram recolhidos quase R$ 400 mil através da cobrança do tributo.
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Foto: Velhacap.com.br
Para o vereador, o prefeito Lukano Sá é consciente da cobrança ilegal do imposto. “Isso é uma falta de respeito”, criticou Nilson Miranda.
O vereador Miguel Ângelo (PMDB) afirmou que pediu à assessoria jurídica de seu partido que entre com ação solicitando a paralisação da cobrança do laudêmio. “Este imposto só pode ser cobrado pela União”, sustentou o líder da oposição, defendendo que laudêmio não consta do código tributário do município.
O vereador Espedito Martins (PC do B) disse que levou o assunto ao conhecimento da assessoria jurídica e tributarista da prefeitura, que defendeu que o tributo continue sendo cobrado. “Quem estiver se sentindo prejudicado [com a cobrança do laudêmio], entre na justiça, que a prefeitura vai ressarci-los”, sugeriu Martins.
“Nós [vereadores] não temos como resolver este problema”, declarou o parlamentar recomendando que os vereadores que criticam a cobrança do laudêmio, entrem com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que a prefeitura explique a arrecadação do imposto.
Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, o laudêmio é uma taxa paga à União em transações com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha.
Limpeza pública “acanhada”
O vereador Beron (PMDB) reclamou sobre a limpeza pública da cidade que, segundo ele, acontece de maneira “acanhada”. O parlamentar recebeu um abaixo-assinado dos moradores da Vila Santa Teresa e do Bairro Bica pedindo a limpeza, iluminação e calçamentos de suas comunidades.
Beron sugeriu também que a Câmara entre com pedido de providência para resolução do problema da sujeira do Riacho Mocha. “Estamos aqui para resolver os problemas da nossa cidade”, disse o parlamentar, acrescentando que Ministério Público e AMA também militam por esta causa.
“O poder público tem que acelerar a limpeza de alguns bairros da periferia de Oeiras”, ponderou o vereador Emerson Gonzaga (PTB).
Reforma de escola do Buriti do Canto
Fazendo uso da tribuna, o vereador Pedro Freitas (PMDB) falou que a escola municipal do Buriti do Canto não tem instalações adequadas para receber os alunos da comunidade. O parlamentar disse que encaminhará à Secretaria Municipal de Educação um documento assinado pelos moradores da localidade pedindo providências para a resolução dos problemas na estrutura da escola.
Justificando, o vereador Espedito Martins comunicou que a secretária de Educação visitou a escola do Buriti do Canto e garantiu que ela será reformada. O parlamentar disse também que vai levar o assunto ao conhecimento do prefeito para que a demora na execução da obra seja abreviada.
Novos médicos
O vereador José Alberto (PSB), líder do prefeito na Câmara, usou a tribuna para informar que a prefeitura de Oeiras contratou seis médicos especialistas em várias áreas – oftalmologista, urologista, ginecologista, cardiologista, neurologista e otorrinolaringologista – para dar plantões na cidade. “Estamos tentando minimizar a situação da Saúde no município”, pontuou o parlamentar.
“A prefeitura implantou serviços que antes só aconteciam particular”, disse José Alberto (PSB) informando que são feitos 20 atendimentos semanais, através da secretaria municipal de Saúde.
“Esta administração está preocupada com as pessoas mais carentes”, finalizou o vereador do PSB.
Postos de saúde
O vereador Miguel Ângelo apresentou documentos que, segundo ele, comprovam o parecer desfavorável de técnicos do Ministério da Saúde, para liberação da segunda parcela da ampliação de postos de saúde na zona rural de Oeiras. De acordo com o parlamentar, as obras estão paralisadas.
“É muita falta de responsabilidade por parte daqueles que estão à frente da administração pública de nosso município”, criticou o vereador, acrescentando que apresentará a denúncia ao Ministério Público.
Com informações do Portal Velhacap
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