Colônia do Piauí convoca audiência pública sobre regularização fundiária urbana

A Prefeitura de Colônia do Piauí convocou a população para participar de uma audiência pública dedicada à regularização fundiária urbana. O encontro ocorrerá no dia 16 de março de 2026, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a reunião, serão apresentados os procedimentos e as etapas previstas para a regularização de imóveis localizados em áreas urbanas do município. O momento também inclui esclarecimentos sobre critérios utilizados na identificação das áreas e sobre os encaminhamentos administrativos relacionados à formalização das propriedades.

A audiência integra as disposições da Lei Federal nº 13.465/2017 e da Lei Municipal nº 169/2019, normas que tratam da regularização fundiária urbana no município. O convite oficial é direcionado a autoridades, representantes de órgãos públicos, instituições locais, integrantes da sociedade civil e moradores da cidade. 

Conhecida pela sigla REURB, a regularização fundiária urbana corresponde a um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à legalização de áreas ocupadas sem registro formal. O procedimento permite o reconhecimento da posse ou da propriedade dos imóveis, com posterior registro em cartório.

A medida contempla, em muitos casos, moradias construídas há anos em terrenos sem documentação regular. Com a regularização, as famílias passam a contar com título formal do imóvel, documento que garante segurança jurídica e possibilita acesso a serviços públicos vinculados ao endereço regularizado.

O processo também contribui para a organização do território urbano e para a atualização dos cadastros municipais. A identificação das áreas, o levantamento das ocupações e a análise técnica constituem etapas necessárias para a formalização dos imóveis.

A audiência pública apresenta à população as diretrizes do processo de regularização fundiária urbana no município e oferece espaço para esclarecimento de dúvidas sobre a documentação dos imóveis e os procedimentos previstos.