A Prefeitura de Colônia do Piauí está orientando moradores sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para imóveis localizados no município. O procedimento permite a regularização documental de propriedades e a posterior entrega da documentação ao cartório para registro do imóvel.
A solicitação pode ser feita diretamente na Prefeitura ou de forma online, pelo Portal da Transparência. O processo começa com a abertura do procedimento e a análise da documentação apresentada pelo interessado.
Na etapa seguinte, um engenheiro realiza o mapeamento da área, memorial descritivo, croqui e ART. Também é necessária a documentação dos confrontantes, como RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento e, no caso de pessoa casada, a documentação do cônjuge.
Depois da etapa técnica, ocorre o trâmite interno para preparação da documentação que será encaminhada ao cartório. A última etapa prevista é o registro em cartório, onde será feita a regularização do imóvel.
Documentos necessários
Entre os documentos pessoais solicitados estão RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e contrato de união estável, quando houver. Para o imóvel, é solicitado o contrato de compra e venda ou documento de doação.
A Prefeitura informa que, caso o proprietário não tenha esse documento do imóvel, a regularização poderá ser feita com base no histórico de ligação de água ou energia, conforme as condições do caso.
O custo informado para o procedimento é de R$ 210,00, valor que inclui taxa de protocolo, diária do engenheiro e ART.
Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, a regularização garante segurança jurídica sobre o imóvel, contribui para a valorização do patrimônio e permite o acesso aos serviços públicos relacionados à propriedade.
Moradores que tenham dúvidas podem procurar a Prefeitura de Colônia do Piauí ou acessar o Portal da Transparência para obter informações sobre o procedimento.
