Colônia do Piauí participa de encontro estadual sobre educação antirracista e sanciona lei voltada à educação quilombola

O município de Colônia do Piauí participou do Encontro Formativo de Educação Antirracista e Sustentabilidade, realizado no dia 14 de maio de 2025, em Teresina. A formação, promovida pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), por meio da Superintendência de Educação Básica (SUEB), da Unidade de Ensino e Aprendizagem (UNEA) e da Gerência de Inclusão e Diversidade (GID), reuniu representantes de diversos municípios do Piauí para discutir práticas pedagógicas voltadas à equidade racial nas escolas públicas.

Estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Edinaldo Damasceno, o articulador local do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais (PNEERQ), Sérgio Barbosa, e a coordenadora de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, Ana Maria Borges.

Após a semana de formação, Colônia do Piauí sancionou a Lei nº 252/2025, que institui a Política Municipal de Educação Escolar Quilombola e Ético-Racial. A legislação estabelece diretrizes para garantir o direito à educação de qualidade para estudantes das comunidades quilombolas, com base no respeito às suas especificidades históricas, sociais e culturais. A lei também orienta a inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira e africana no currículo, a formação continuada de educadores e a presença das comunidades quilombolas na definição das ações educacionais.

Para o prefeito Selindo Mauro, a nova lei consolida uma posição clara do município. “Colônia tem comunidades quilombolas com identidade e história próprias. A lei organiza uma política pública que reconhece esses territórios e assegura uma educação alinhada à realidade dos estudantes. Cada artigo foi pensado com base nas demandas reais e no diálogo com as escolas e lideranças locais”, afirmou.

O secretário de Educação, Edinaldo Damasceno, destacou o processo que resultou na criação da lei e o impacto esperado nas escolas do município. “A construção dessa política envolveu escuta, análise da rede e entendimento do papel da escola em contextos de diversidade. A educação quilombola exige estrutura, formação adequada e participação ativa das comunidades. A lei define caminhos e oferece respaldo para que o trabalho aconteça com clareza e segurança pedagógica”, declarou.

O encontro em Teresina apresentou propostas e protocolos para adequações legais, alinhamento de Projetos Políticos-Pedagógicos, formação de equipes e medidas de prevenção e resposta ao racismo nas unidades de ensino. Os municípios participantes debateram medidas para o cumprimento das leis federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, além da criação de estruturas técnicas específicas nas secretarias municipais.

A sanção da Lei nº 252/2025 e a presença no encontro estadual integram um conjunto de ações da gestão municipal voltadas à valorização das comunidades quilombolas e à construção de uma rede de ensino fundamentada no respeito à diversidade e na justiça social.