Comissão Municipal de Regularização Fundiária se reúne para deliberar sobre procedimentos

A Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Oeiras se reuniu nesta quinta-feira, 29 de maio, para deliberar sobre 53 procedimentos administrativos instaurados entre 2024 e 2025. A reunião teve como objetivo avaliar o andamento dos processos e definir os próximos passos para regularização de imóveis no município.

Participaram da reunião os membros da comissão nomeados pelo Decreto Municipal nº 25/2025: João de Deus Carvalho (Gerência de Tributos), Paulo José Pereira Martins (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Assuéro César Rêgo Pinheiro (Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano) e Hérica Maria Barros Melo (Secretaria de Assistência Social).

Também estiveram presentes a coordenadora da REURB, Luiza Fernanda Leal Avelino; o chefe de gabinete da Procuradoria Municipal, Lauro Augusto Ferreira e Silva; a assessora especial do Gabinete do Prefeito, Sânia Mary Mendes Mesquita de Sousa Santos; a assistente social Anna Salma da Silva Mesquita; e o secretário de Finanças, Benedito Dias Carneiro, que acompanhou as discussões para conhecer as demandas mais urgentes do Núcleo de Regularização Fundiária.

A coordenadora da REURB, Fernanda Avelino, destacou o papel da comissão e explicou as etapas do processo: “Após análise técnica de viabilidade ambiental e de infraestrutura, os processos são avaliados pela comissão. Com a aprovação, é publicado o edital de notificação para que eventuais interessados possam apresentar impugnações. Superada essa etapa, o projeto de regularização é elaborado, e ao final, é emitida a Certidão de Regularização Fundiária”, explicou.

Durante a reunião, foram discutidos casos específicos e registrada ata com as deliberações, permitindo o andamento dos procedimentos considerados aptos à regularização.