A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que trata da regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O adiamento ocorreu na terça-feira, 11 de janeiro
O adiamento foi solicitado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e o requerimento de adiamento foi aprovado simbolicamente pelo colegiado. O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece requisitos para a comercialização desses dispositivos eletrônicos.
O texto destaca a ausência de regulamentação na comercialização de cigarros eletrônicos, ressaltando a falta de controle sanitário e advertências sobre os riscos à saúde. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que aumenta a multa para R$ 20 mil por venda para menores de 18 anos.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o PL voltará à pauta da comissão em 30 dias, podendo sofrer novo adiamento. A Anvisa é responsável pela regulamentação destes produtos no Brasil, proibindo sua fabricação, importação, comercialização e distribuição.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos por diversos nomes, são populares entre os jovens, apesar da proibição. Desde a sua criação, esses dispositivos evoluíram em diferentes tipos e tecnologias. Geralmente, são recarregáveis e produzem vapor a partir de líquidos.
Essas informações são essenciais para compreender o tema dos cigarros eletrônicos. Para acessar a resolução completa da Anvisa sobre o assunto, clique aqui.
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