Contas do estado do PI e de ex-gestores são penhoradas por descaso com reforma do Mercado de Oeiras

O juiz Márcio Braga Magalhães, titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, expediu semana passada, uma decisão determinando a penhora on-line, através do sistema BACEN-JUD, sobre contas do Estado do Piauí, do ex-governador Wilson Martins e do ex-secretário estadual de Infraestrutura, Castro Neto. A decisão é motivada pelo descumprimento de um acordo, celebrado em 2011, que previa a desocupação e reforma integral do prédio do Mercado Público de Oeiras ("Mercado Velho").

Em 2009, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, auxiliada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, ingressou com Ação Civil Pública, em face do município de Oeiras e do Estado do Piauí, direcionada a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e Fundação Cultural do Piauí (Fundac), requerendo a imediata interdição, desocupação e reforma do prédio do Mercado Velho. Além disso, a ação pedia que a Seinfra ultimasse o processo licitatório do mercado, garantindo assim, que a empresa vencedora do certame pudesse iniciar as obras após sua desocupação.

A desocupação do mercado aconteceu no final de 2012, quando os permissionários foram transferidos para outros endereços. A reforma, no entanto, não foi iniciada até hoje. Diante do descaso com os termos acordados judicialmente, os gestores públicos sofreram uma multa diária de R$ 5 mil, que jamais foi paga. Agora, a Justiça quer penhorar as contas dos envolvidos.

Confira a decisão judicial na íntegra.