Em 2009, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, auxiliada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, ingressou com Ação Civil Pública, em face do município de Oeiras e do Estado do Piauí, direcionada a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e Fundação Cultural do Piauí (Fundac), requerendo a imediata interdição, desocupação e reforma do prédio do Mercado Velho. Além disso, a ação pedia que a Seinfra ultimasse o processo licitatório do mercado, garantindo assim, que a empresa vencedora do certame pudesse iniciar as obras após sua desocupação.
A desocupação do mercado aconteceu no final de 2012, quando os permissionários foram transferidos para outros endereços. A reforma, no entanto, não foi iniciada até hoje. Diante do descaso com os termos acordados judicialmente, os gestores públicos sofreram uma multa diária de R$ 5 mil, que jamais foi paga. Agora, a Justiça quer penhorar as contas dos envolvidos.
Confira a decisão judicial na íntegra.
