
Oeiras realiza Conferência Municipal de Direitos Humanos nesta terça-feira, 26
25/08/2025 - 10:20Evento acontece na Câmara de Vereadores, das 7h30 à s 13h, com debates sobre polÃticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos
 O prefeito José Raimundo regulamentou, através de Decreto, o funcionamento do Conselho Tutelar de Oeiras. Segundo o documento, assinado na última quinta-feira, 14, os conselheiros devem manter os atendimentos em regime de sobreaviso, priorizando os casos graves de violação de diretos de criança e adolescentes, que ensejam a tomada urgente de medidas de proteção.
"O Conselheiro Tutelar de sobreaviso deverá comunicar ao órgão gestor, para efeito de comprovação de trabalho, relatórios quantitativos de casos atendidos durante o perÃodo", diz trecho do decreto.
Esta é mais medida tomada considerando a suspensão atividades que impliquem na aglomeração de pessoas, de modo a evitar a disseminação da Covid-19 em Oeiras.