Tendo em vista que foi veiculada anteriormente a relação de pessoas foragidas em razão da Operação Franquia, a defesa técnica vem esclarecer relativamente ao Sr. JOSÉ VICEMAR ALVES CARREIRO que, após várias tentativas de pedidos de liberdade provisória, foi finalmente concedido o direito do mesmo responder o processo em LIBERDADE PROVISÓRIA, conforme autoriza a legislação.
Na quarta-feira, dia 27 de abril, foi julgado o Habeas Corpus, e, por unanimidade, foi concedida a ordem para REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA imposta ao Sr. José, sendo esta substituída por medidas cautelares diversas da prisão.
Na decisão foram consideradas as circunstâncias do fato e as condições pessoais do mesmo; além do mais, ficou demonstrado que a prisão, no caso em concreto, se mostrava, desproporcional e desnecessária.
Importante salientar, por fim, que, mesmo Sr. José Vicemar encontrando-se oculto durante estes 8 (oito) meses sempre contribuiu com a Justiça, na medida do possível, e, assim o continuará fazendo. Outrossim, estará trabalhando de maneira formal, e agora, autorizado pela justiça.
