Tag: habeas corpus

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18/09/2025 20:32

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03/04/2025 20:31

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13/06/2024 14:54

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Ex-vereador tem Habeas Corpus negado após ser preso acusado de matar a ex-esposa em Nazaré do Piauí

25/03/2024 15:44

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09/05/2022 12:31

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Presidente do STJ nega habeas corpus a DJ Ivis preso por agressão

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STJ concede liberdade ao advogado Igor Martins preso na Operação Désposta

09/08/2016 22:44

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Tribunal de Justiça concede Habeas Corpus a acusado de estupro em Oeiras

11/06/2015 19:43