Denúncia: Servidores privilegiados recebem folha dupla do Governo do Piaui

Em entrevista na segunda-feira passada, o secretário estadual da Administração, Evaldo Ciríaco, ameaçou processar judicialmente o responsável (ou responsáveis) por suposta quebra de sigilo de servidores estaduais com a divulgação dos valores percebidos por estes em seus contracheques. Ele promete investigação rigorosa para saber quem estaria por trás desta tentativa de prejudicar a imagem do governo atual e com isso estabelece um ponto de reflexão sobre outro problema de igual gravidade: a possível duplicação de salários por parte de uma casta de servidores privilegiados, geralmente detentores de cargos em comissão, e que seriam apaniguados da cúpula da atual administração.

A reportagem do 180graus recebeu de fontes, cópias de 156 contracheques em que funcionários aparecem com seus pagamentos duplicados, ou seja, recebem salários duas vezes. Um exemplo é Clementino Siqueira B. Segundo, que aparece com dois contracheques na Secretaria de Estado do Governo. O primeiro é no valor de R$ 858,66 tendo sido admitido em 24 de abril de 2008 para o cargo de Assistente de Serviços I. Ele foi pago no dia 30 de abril do ano de 2010. No segundo, ele consta com a mesma função, recebendo R$ 714,70, pelo cargo de Assistente de Serviços I, com data de admissão de 1º de abril de 2010. Ele foi pago novamente (data de crédito) em 30 de abril do ano em curso. O funcionário tem duas matrículas: 207312-9 e 232044-4.

Márcio Sales dos Santos, lotado em abril na condição de Assistente de Serviços II, também recebeu dois pagamentos. Num deles, creditado em 4 de maio do ano em curso, recebeu R$ 1.171,70. No outro, creditado na mesma data, recebeu R$ 874. Santos foi admitido pela primeira vez em 1º de janeiro de 2007. Foi novamente admitido em 1º de abril deste ano. O mencionado servidor possui duas matrículas na mesma Secretaria de Governo. Uma delas, de nº 182325-6, diz respeito ao contracheque mais antigo. A outra, de nº 232039-8, trata sobre o documento mais recente.

Na Secretaria de Governo, os exemplos não param por aqui. O servidor Rogério de Carvalho Afonso possui duas matrículas. Ele foi admitido pela primeira vez em 4 de agosto de 2008 com a matrícula de nº 210302-8 e pela segunda vez em 1º de abril de 2010 com o nº 232050-9. Ele recebeu dois pagamentos em 30 de abril do ano em curso. No primeiro crédito foi pago com a quantia de R$ 874,00. No segundo, na mesma data, foi pago com valores de R$ 1.171,70.

Na ATI – Agência de Tecnologia da Informação e Emgerpi – Empresa de Gestão de Recursos do Piauí, o servidor Adolfo Alencar Neto conta com duas matrículas. Na primeira, com nº 008698-3, ele foi admitido em 13 de agosto de 1976, e recebe salário de R$ 12.673,81 no cargo de Analista de Suporte Pleno. Para a segunda, de nº 196869-0, ele foi admitido para o cargo de coordenador em 10 de janeiro de 2007 com vencimento de R$ 722,00. Os créditos, em relação ao mês de julho, foram feitos nos dias 28 e 30, respectivamente.

Thiago Siqueira, um dos acusados em oportunidade anterior, procurou a reportagem do 180graus e apresentou provas de que não recebeu benefício indevido do governo do estado. Ele disse que não recebeu salários duplamente. Explicou que era lotado na Vice-Governadoria. Com a posse de Wilson Martins no governo a Vice foi automaticamente extinta. Assim, ele foi transferido para a Secretaria de Governo. Ele afirma que alguém teria violado sistema de contracheques on-line da Secretaria de Governo. "Isso é crime porque alguém usou minha senha." Ele admite que se trata de informação pública mas os interessados poderiam requerer formalmente por meio de ofício. Em cidades como São Paulo os dados de servidores públicos já podem ser acessados publicamente pela internet.

Evaldo Ciríano tem toda razão em manifestar sua indignação com a quebra de sigilo de servidores, se é que isso de fato tenha ocorrido, mas não pode deixar por menos a irregularidade, caso venha a ser confirmada, de que funcionários do estado estariam recebendo pagamentos duplicados. Segundo ele, a invasão do banco de dados informatizado do estado é crime e não resta dúvida de que está bem fácil de ser solucionado. O portal 180graus utilizará a prerrogativa de sigilo da fonte para resguardar seu informante, no entanto a Secretaria de Administração, através da ATI, pode chegar ao suposto violador por meio do ID da máquina por ele utilizada. É só verificar a senha e horário de acesso.

Não precisará ser nenhum Sherlock Holmes. Basta querer investigar, mas não apenas sobre violação e sim sobre toda e qualquer irregularidade que venha a ser apontada no processo. O que se espera, igualmente, é que tal investigação não fique apenas na promessa, como as comissões que foram constituídas pelo então governador para investigar escândalo da Emgerpi e o rompimento da barragem de Algodões I, em Cocal. Até hoje não se sabe que fim levaram tais comissões e onde estão os relatórios que teriam sido produzidos.

O aparentemente implacável Evaldo Ciríaco mudou muito de uns anos para cá. Em 2002, foi denunciada a quebra de sigilo do BEP – Banco do Estado do Piauí sem que ninguém do atual governo, com o passar do tempo, tenha se importado em identificar e punir o responsável. Explica-se. Na época, a denúncia partiu do então governador Hugo Napoleão (DEM). Ele estava participando de um debate na TV Clube quando foi surpreendido pela denúncia de seu concorrente, Wellington Dias, de que agentes do governo teriam sacado R$ 50 milhões do banco para aplicar na compra de votos no interior. Hugo Napoleão negou a acusação, prometeu investigar e punir possível violação de sigilo bancário do governo naquela instituição. Não houve investigação nem punição.

Wellington Dias foi eleito. Evaldo Ciríaco, que na época era partidário do governador (ele mudou para o PCdoB e depois voltou para o PT), deveria ter se manifestado em favor do estado. Afinal, o interesse público deve predominar sobre o partidário. Ou não? Na condição de político voltado para o legítimo interesse da sociedade, ele deveria ter lutado até o fim para que o violador, mesmo atendendo ao projeto de um partido para chegar ao poder, fosse identificado e efetivamente punido. Não o fez. Muito pelo contrário. Ficou em silêncio todos esses anos. O personagem misterioso pôde respirar aliviado, se é que a denúncia de Wellington Dias foi verdadeira. Os violadores de hoje atacariam benesses protegidas por ele? Quanto aos R$ 50 milhões do passado, não mais se ouviu falar do assunto. O governo deveria, vez que alegava defesa do interesse coletivo, ter buscado o ressarcimento para estes valores e divulgado amplamente para a sociedade informações sobre os resultados alcançados. O tempo passa. O projeto atualmente é outro.