Os limites impostos pela legislação eleitoral e o rigor com que ela está sendo aplicada, tem deixado muitos candidatos insatisfeitos. Nesta quarta-feira (11), três deles usaram os microfones da Assembleia Legislativa para protestar contra a regras e a atuação dos fiscais.
No mais radical desses pronunciamentos, o deputado João de Deus (PT) disse que, da forma como está agindo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estimula a compra de votos. “Diante das proibições sai mais barato [comprar voto] e isso nós sempre combatemos”, afirmou.
Entre a lista de atividades vetadas pela lei, citou o petista, está a de que os candidatos não podem fazer caminhadas acompanhados de militância.
“Durante todo o período eleitoral terei apenas três aparições de 30 segundos na TV e no rádio. Dá tempo para um candidato mostrar para os cerca de 80% do eleitorado indeciso suas propostas? Dificilmente. Estão atropelando a democracia e favorecendo que cabos eleitorais possam estar na calada da noite comprando votos. Essa não é a nossa prática. A cada eleição estão estreitando os espaços para divulgação da campanha”, protestou João de Deus.
Abuso
O deputado Assis Carvalho (PT) também fez uso da tribuna para denunciar o que taxou de “atuação abusiva” de dois homens que se apresentaram como fiscais da Justiça Eleitoral. Ao lado do deputado Cícero Magalhães (PT), Assis percorria a Praça João Luis Ferreira quando a dupla apreendeu um de seus carros de som, alegando que o veículo estava parado, o que é proibido.
Mesmo argumentando que o carro estava parado a espera de um dos ocupantes, que havia saído para comprar água, o parlamentar não conseguiu impedir que o veículo fosse recolhido. Segundo ele, os dois homens viraram seus crachás para evitar que fossem reconhecidos. Assis quer, inclusive, que a Polícia Federal atue no caso para identificar os supostos fiscais.
Audiência
Solidário às reclamações dos colegas, o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho (PMDB), encaminhou pedido de audiência ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Raimundo Eufrásio.
Para Themístocles, a audiência é necessária devido “às formas arbitrárias com que alguns candidatos têm sido abordados por 'supostos fiscais'” do tribunal. A ideia é receber informações sobre as regras da propaganda eleitoral deste ano.
A programação inclui ainda o show cultural da banda Forró Indo e Voltando, criando um ambiente festivo e acolhedor para as famílias que visitarem o espaço.
Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares é resultado de análise individual das condutas dos réus.
Decisão judicial substitui prisão preventiva por medidas cautelares após análise individual da conduta dos réus