Documento desmente acusação de vereador sobre suposta contratação fantasma em Oeiras

 Em recente denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o vereador Adauberon de Morais alega que o município de Oeiras teria pago mais de R$ 56 mil a Josemar Costa Martins, já falecido. Nesta quarta-feira, 19, a Caixa Econômica emitiu uma declaração que desmente a acusação do parlamentar. De acordo com o documento, quem recebe o salário do município é Jocimar Costa Martins, filho do falecido.

A Secretaria Municipal de Obras informou que o servidor recebe os vencimentos pelos serviços prestados desde 2014. “O vereador maquiou a veracidade dos fatos para tentar levar o Tribunal de Contas a erro, mas a Gestão Municipal já está providenciando os esclarecimentos necessários para a Corte, assim como vem fazendo semanalmente para responder dezenas de denúncias sem fundamento, apenas por irresignação política do vereador”, justifica.

A assessoria jurídica do município disse o vereador Beron Morais atua unicamente por motivação política, e que neste ano eleitoral “já era esperado que ele protocolasse denúncias diariamente”. “A maior prova disso é que todas as contas do Município que já foram julgadas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas”, justifica a assessoria jurídica, afirmando que as denúncias feitas não possuem comprovação.



O prefeito de Oeiras informou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis contra o que chamou de “denuncismo calunioso” do vereador Beron, que “a população já sabe filtrar o que recebe através das mídias sociais” e que o vereador já está “em total descrédito perante a população”.

Procurada, a família do senhor falecido informou que ingressará na Justiça com um pedido de indenização contra Beron Morais, justificando que o vereador utilizou injusta e falsamente o nome de seu ente querido para fins políticos.

ENTENDA O CASO

O vereador Adauberon Morais (MDB) denunciou que a prefeitura municipal de Oeiras praticou irregularidade na forma de pagamentos em favor de um prestador de serviço já falecido. As acusações pesam contra o atual prefeito José Raimundo (Progressistas), o ex-prefeito Lukano Sá, Luiz Ronaldo de Abreu (Secretário de Finanças) e Luiz Fernando Costa (secretário de obras).

De acordo com a denúncia, foram feitos pagamentos mensais ao senhor Josimar da Costa Martins contratado como auxiliar de serviços gerais na Secretaria Municipal de Obras. Este por sua vez era ser servidor público federal havendo impedimento de ser contratado como funcionário público municipal. Pesa ainda sobre o denunciado o fato do mesmo não exercer as atribuições próprias de seu cargo na Secretaria de Obras do município de Oeiras, situação que se agravou em janeiro do ano decorrente, quando a emissão e pagamento de notas avulsas em nome de Josimar da Costa Martins continuaram a ocorrer após a morte.

De acordo com o vereador Adauberon Morais, após analisar os balancetes acostados à denúncia percebeu que a nota de empenho, NF-e, a nota de liquidação e recibo eram confeccionados com todos os dados pessoais de Josimar da Costa Martins, como se estivesse recebendo pelos serviços, porém o CPF presente na ordem é de terceira de pessoa, o que para o denunciante deixa claro que há divergência na documentação, o que torna inquestionável as alegações da denúncia.

As supostas irregularidades no pagamento do servidor decorreram entre os anos de 2014 até junho de 2020, segundo a acusação. Transformando esse período em anos, foram aproximadamente seis anos de remunueração ao então prestador de serviços.

A denúncia ainda aponta que a conta bancária beneficiada com os pagamentos não é de titularidade do falecido Josimar da Costa Martins, assim como também pode se tratar de falsificação de documento público, sendo que os agentes envolvidos utilizaram o timbre da Caixa Econômica Federal para enganar uma fiscalização. O prejuízo da administração pública municipal foram de R$ 56. 334,15 (cinquenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e quinze centavos).