
Mais de 60 mil eleitores do Piauí podem ter título cancelado em maio; veja como regularizar
28/04/2025 - 08:43Em todo o país, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
Em mais um passo significativo para a valorização dos profissionais da educação, o prefeito de Oeiras, Dr. Hailton, assinou o decreto que assegura um aumento de 6,27% nos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. O documento, que detalha os critérios para a aplicação do reajuste, reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria das condições de trabalho e reconhecimento da categoria. A medida anunciada entrará em vigor a partir de janeiro, beneficiando professores da rede municipal de ensino de Oeiras.
Principais pontos do
decreto
Art. 1º - Fica
concedido, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, o
reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica
para o ano de 2025, na forma da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria
Interministerial (Ministério da Educação/Ministério da Fazenda) nº 13/2024, em
percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento).
§ 1º - O valor do
vencimento básico dos profissionais de que trata o caput deste artigo é
proporcional à jornada de trabalho de origem do servidor, sendo na monta de:
I - R$ 4.893,43
(quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos) para
jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas;
II - R$ 3.058,40
(três mil, cinquenta e oito reais e quarenta centavos) para jornada de trabalho
semanal de 25 (vinte e cinco) horas;
III - R$ 2.446,72
(dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) para
jornada de trabalho semanal de 20 (vinte) horas.
§ 2º - A implantação
do percentual de reajuste de que trata o caput deste artigo respeita as
progressões horizontais e verticais dos cargos, observando a legislação
municipal que regulamenta a carreira do magistério público local, conforme
valores representados pelo Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao
dia 02/01/2025, revogando as disposições em contrário.
Compromisso com a
educação
Ao comentar sobre o
decreto, Dr. Hailton enfatizou a importância da valorização dos professores
como base para o desenvolvimento social e educacional da cidade. “Este aumento
é mais que uma obrigação legal, é um reconhecimento do papel essencial dos
nossos professores na construção do futuro de Oeiras. Estamos garantindo
dignidade e respeito a quem se dedica diariamente à formação dos nossos
jovens”, afirmou.
Representantes da
categoria receberam a medida como uma conquista importante, destacando que a
gestão municipal demonstra compromisso com o diálogo e com a priorização da
educação.
Além do reajuste, a
administração municipal segue investindo em infraestrutura escolar, formação
continuada e ampliação de recursos pedagógicos. Segundo Dr. Hailton, o decreto
faz parte de um conjunto de ações que reforçam o compromisso de sua gestão com
uma educação pública de qualidade.
O decreto é um marco
para a educação em Oeiras e reforça a visão de que o investimento nos
professores é o caminho para transformar a sociedade e proporcionar um futuro
melhor para todos.
Fonte: ASCOM/PMO