Empresa responsável pela reforma do Mercado de Oeiras manifesta interesse em rescindir contrato

Alegando defasagem nos preços previstos no projeto inicial, a empresa Dota Engenharia que seria responsável pela reforma do Mercado Público de Oeiras, conhecido como Mercado Velho manifestou o interesse na rescisão do seu contrato com o governo do Estado do Piaui.

A decisão foi tomada em reunião realizada neste dia 18, na 2ª Vara de Seção Judiciária do Estado do Piauí, em que estiveram presentes representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Oeiras, Ministério Público Estadual e Federal.

A reforma do Mercado Público de Oeiras é uma ação anteriormente elaborada pelo Projeto Monumenta, que visa reformar prédios históricos. Na reunião ficou decidido que a Secretaria de Infraestrutura deverá propor a atualização orçamentária no prazo de 60 dias.

A reforma do Mercado Velho de Oeiras já se arrasta desde 2012, com várias decisões judiciais determinando que os trabalhos tivessem início. Em novembro de 2012, a Justiça Federal havia determinado a desocupação do Mercado para que o prédio passasse por reforma a ser implementada pelo Programa Monumenta, do Ministério da Cultura, que recupera e preserva o patrimônio histórico em cidades protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Os permissionários do mercado foram transferidos para um mercado menor também no centro de Oeiras. A Justiça estipulou que a obra fosse iniciada até 4 de dezembro de 2012, do contrário, a verba voltaria para o Ministério da Cultura. Passados pouco mais de dois anos, a obra, orçada em R$ 463.665,03, nunca foi iniciada.

“O retardo injustificado do início das obras de restauração do Mercado Velho é prova cabal da ineficiência, incompetência e irresponsabilidade administrativa do município e do Estado do Piauí ao longo dos anos”, critica o promotor de Justiça de Oeiras, Carlos Rubem Campos Reis.