Engenheiro diz que projeto da prefeitura 'privatiza' fornecimento de água em Oeiras

O engenheiro da AGESPISA Antônio Florentino de Sousa Filho participou da sessão da câmara municipal de Oeiras desta segunda feira, 28, e explicou sobre o projeto de licitação de concessão do fornecimento do serviço de água e esgotos da cidade de Oeiras.

O engenheiro foi convocado pela câmara e explicou que o projeto enviado a câmara pelo prefeito Lukano Sá se aprovado pelo legislativo pode passar o fornecimento de água, esgotos e saneamento para a iniciativa privada.

O projeto é polêmico e chega a pauta da câmara no momento em que o convenio da AGESPISA com a prefeitura de Oeiras se esgotou. A empresa afirma haver uma pendência de 4 milhões de reais da prefeitura com estatal.

Florentino falou que o projeto de concessão de licitação tem um caráter de privatização uma vez que a AGESPISA não participa de processos dessa natureza por questões de impedimento jurídico. “Se a Agespisa não pode participar dessa licitação fica assim entendido que só uma empresa privada pode operar o sistema em Oeiras. Se o serviço for privatizado todo o investimento que a AGESPISA fez no município deve ser ressarcido. Não acredito que câmara municipal aprove um projeto desses”, declarou.

O engenheiro falou do débito de 4 milhões que a prefeitura tem com a AGESPISA. De acordo com o técnico, a empresa já tentou negociar a dívida algumas vezes inclusive oferecendo uma redução em até 50% do valor total.

Para o engenheiro, a lei 11.445 estabelece que antes do serviço ser privatizado deve haver uma empresa fiscalizadora dos serviços. Ele disse que antes de ser aprovado na câmara tem que acontecer uma audiência e uma consulta pública além de ser apresentada a minuta do contrato.

Para ele é um direito assegurado que a prefeitura queira privatizar os serviços uma vez que o convênio da prefeitura com a Agespisa terminou. O técnico ressaltou que nesse momento o projeto está irregular, pois não atende as questões jurídicas legais.

O projeto deve ser discutido mais vezes e, ainda passará por algumas comissões antes de ir ao plenário para aprovação ou reprovação pelos vereadores.

Com informações e foto do Portal FOLHA DE OEIRAS