O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou, nesta terça-feira (16), lista com 211 nomes de gestores públicos que estão inelegíveis para as eleições 2014. O documento, tido como de caráter preliminar, foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.
A relação contém nomes de gestores que tiveram as prestações de contas julgadas irregulares, desde 2005, com trânsito em julgado. A lista contém os resultados de 271 julgamentos, de responsabilidade de 211 gestores.
Na lista divulgada pelo TCE estão os nomes dos ex-prefeitos de Oeiras, Antônio Portela Sobrinho e José Nataniel Lopes Reis. Ainda compõem a lista os ex- gestores Baltazar Campos Cortez, Francisco Xavier Pereira Filho, Hailton Alves Filho, Juçara Maria Lopes R. Passos Luz, José Nunes Lopes Júnior e Sandra Regina Pinheiro Torres Rocha.
Sobre a inclusão do seu nome, o ex-secretário de saúde Francisco Xavier Pereira Filho, entrou com um recurso de revisão junto do Tribunal de Contas do Piauí, em que foi alterada a situação de irregularidade para regularidade com ressalvas. Dessa forma, o nome do ex-gestor, não deveria constar na lista. Ele afirma, que nas próximas horas a sua advogada entrará em contato com o Tribunal de Contas, pedindo Que seja retirado o seu nome da lista dos inelegíveis. (Confira aqui o acordão do TCE favorável a Francisco Xavier Pereira Filho).
As listas envidas pelo TCE-PI, e outros órgãos de administração pública, vão compor o Sistema Sisconta Eleitoral, desenvolvido pela Procuradoria Geral da República, a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).
As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada Estado e no Distrito Federal para verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
O Sistema integrado de informações vai conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
CONFIRA A LISTA COMPLETA
A iniciativa teve como objetivo principal promover a conscientização sobre o capacitismo e reforçar a importância da inclusão plena das pessoas com deficiência
Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
Os animais capturados serão encaminhados a um curral estruturado com quatro repartições especÃficas para separação por espécie.