Governador Wilson Martins pode ser cassado por causa de contrato sem licitação

 Um contrato do Governo do Estado do Piauí com a Empresa Destaque Comunicação Visual (MN Associados) feito através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), no valor de 82 mil e 200 reais, com dispensa de licitação, assinado no dia 27 de julho de 2010, pelo secretário Dalton Melo Macambira e publicado no Diário Oficial do Estado nº. 143, no dia 29 de julho deste ano (2010), poderá causar sérios prejuízos ao governador Wilson Martins (PSB), candidato a reeleição, inclusive, ser penalizado com a cassação do seu registro de candidatura ou do diploma.

O motivo é porque a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, no artigo 73 diz que são proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, condutas a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

O secretário Dalton Macambira teria infringido a Lei das Licitações que diz que o contrato só poderá ser assinado com dispensa de licitação até o valor de 8 mil reais.

O secretário também teria infringido a Lei Eleitoral porque assinou o contrato faltando apenas menos dois meses e três dias para acontecer às eleições que é dia 3 de outubro deste ano (2010).