Juiz Eleitoral afirma que não há pedidos de impugnação dos candidatos de Oeiras e 5ª Zona

O juiz eleitoral da 5ª Zona, João Antônio Bittencourt Braga Neto, convocou a imprensa para uma entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 4. Durante o encontro ele dispôs sobre diversas questões referentes às eleições municipais, que serão realizadas neste domingo, dia 7. A promotora eleitoral, Gilvânia Alves, também participou da reunião com a imprensa.

Apuração

O juiz explicou que a transmissão dos dados da apuração dos votos dos municípios que compõem a 5ª Zona Eleitoral – Oeiras, Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, São João da Varjota, São Francisco do Piauí, Santa Rosa do Piauí e São Miguel do Fidalgo – vai acontecer através de satélite, internet e intranet. A expectativa da Justiça Eleitoral é que a apuração dos votos nos municípios da 5ª Zona seja concluída até às 22h do domingo.

Compra de votos e ‘boca de urna’

O magistrado alertou que a prática de boca de urna configura crime eleitoral e acrescentou que sábado a partir das 22h é proibida realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral. “Qualquer tentativa de ‘prostituir’ a consciência do eleitor é considerada crime eleitoral e a polícia estará orientada no sentido de prender essas pessoas e conduzi-las até a delegacia”, pontuou o juiz, acrescentando que o crime tem pena de detenção de seis meses a um ano e multa varia de 5 a 15 mil Ufirs.

Documento oficial com foto para votar

Antônio Bittencourt lembra que, para votar, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto – RG, carteira de motorista, carteira de habilitação, carteira de reservista, passaporte, carteira de trabalho, carteiras profissionais.

Carteiras de sindicato, carteira de estudante e carteira de clubes sociais não tem valor nas seções eleitorais. “Os mesários estão orientados no sentido de não permitir que pessoas sem documento oficial com foto exerçam o direito de votar. Os [mesários] que permitirem estarão prevaricando”, disse Antônio Bittencourt acrescentado que os fiscais dos partidos devem estar atentos a esse fato.

“O título de eleitor não é um documento indispensável para votar, o documento indispensável para votar é o documento com foto. Sem o título você vota, mas sem o documento oficial com foto você não vota”, destacou o juiz.

O eleitor no dia da votação

No dia da votação os eleitores podem se manifestar de maneira discreta. O uso de broches, adesivos e até bandeiras está liberado. “É permitida a manifestação silenciosa do eleitor no dia da votação”, grifa o juiz.

Voto de portadores de deficiência

O juiz esclarece que, para votar, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida podem contar com o auxílio de pessoas de confiança (com no mínimo 16 anos). De acordo com a promotora, Gilvânia Alves, ocorrências de voto com a necessidade de acompanhante devem constar na ata das seções eleitorais.

O juiz ressalta ainda que não será permitida a presença de crianças nas cabines de votação, exceto crianças de colo. Também não será admitida a entrada de eleitores portando aparelho celular, máquina fotográfica ou dispositivos eletrônicos de qualquer natureza.

Lei Seca

Antônio Bittencourt também esclareceu que a partir das 22h de sábado, todos os estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica devem ser fechados. Lanchonetes e outros estabelecimentos que, predominantemente, trabalhem com alimentação podem permanecer abertos desde que exponham um aviso sobre a proibição de bebidas alcoólicas pela Justiça Eleitoral.

Tropas federais

Sobre o envio de tropas federais para Oeiras, o juiz disse que foi solicitado um contingente para reforçar a segurança na cidade. No entanto, por decisão do governador, Wilson Martins, a vinda das tropas foi suspensa, já que o governador entende que o efetivo da Polícia Militar e Civil é suficiente para garantir a seguranças nas eleições.

Entretanto, o Tribunal Regional do Piauí (TRE-PI) solicitou que o TSE reconsidere a decisão do governador. “Nós estamos na expectativa que essa decisão seja revista”, comenta.

Segundo Antônio Bittencourt, um grupo de 36 homens da Polícia Militar reforça o policiamento na cidade, que a partir desta quinta-feira será feito de maneira mais ostensiva.

Boatos

Durante a entrevista, o juiz também desmentiu boatos de que a candidatura de Tapety Neto (PMDB) seria impugnada nesta quinta-feira. “Não existe em Oeiras e em nenhuma das cidades da 5ª Zona nenhum candidato sub judice”, frisou Antônio Bittencourt, acrescentando que Tapety Neto está apto a concorrer às eleições.


Fonte: Jadson Osório - Velhacap.com.br