Justiça bloqueia r$ 6 mi de contas do governo

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, decidiu pelo bloqueio de R$ 6 milhões da conta do Governo do Piauí, o que prejudica o pagamento de fornecedores do Estado. A Procuradoria Geral do Estado já recorreu da decisão. O bloqueio foi feito para pagar dívidas contraídas junto à construtora Jole, por obras realizadas no litoral do Estado na gestão do então governador Alberto Silva, no início dos anos 90.

Na decisão do dia 20 de março, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira, o TJ considerou que o gerente da agência Centro do Banco do Brasil desobedeceu à decisão de transferir R$ 1.935.652,30 das contas do Estado para a Jole sem qualquer justificativa plausível no último dia 10, e determinou o restabelecimento da determinação que obriga o Estado a pagar R$ 2,5 milhões vencida em 10 de fevereiro, além do sequestro do primeiro e segundo valores.

O sequestro foi feito mediante o sistema Bacen Jud, conhecido também como "penhora online", do Banco Central, e os valores devem ser depositados na conta da construtora Jole. A argumentação dos advogados da empresa é de que o Governo não estaria repassando as parcelas do pagamento da dívida, que devem ser pagas até o dia 10 de dezembro de 2009, no valor de R$ 2,5 milhões.

O procurador Kildere Ronne já recorreu da decisão e estuda outras ações possíveis para evitar o pagamento da conta. O Governo já teve suas contas sequestradas no mesmo processo por duas vezes.


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