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Justiça concede liberdade provisória a condutor de veÃculo apreendido com carga de cigarro em Oeiras
A juÃza acatou o pedido da defesa, que foi feita pelo advogado Nélio Rodrigues e decretou a soltura do acusado.
Por: Da Redação em 16/10/2020 - 17:05
 A juÃza federal Camila de Paula Dornelas concedeu a liberdade provisória a L.F.L.S. que foi preso pela PRF em Oeiras, na noite desta quinta-feira, 15, transportando uma carga de cigarros contrabandeados.
A juÃza acatou o pedido da defesa, que foi feita pelo advogado Nélio Rodrigues e decretou a soltura do acusado, mediante medidas cautelares diversas da prisão.
A magistrada deixou de decretar a prisão preventiva exclusivamente em razão de Recomendação do Conselho Nacional de Justiça relacionada à superlotação de presÃdios durante a pandemia de Sars-CoV-2. A ele também ficou determinado: a) comparecimento trimestral à Justiça Federal e, seu domicÃlio para informar e justificar suas atividades; b) proibição de se ausentar da comarca em que reside sem prévia comunicação ao juÃzo competente.
A decisão da juÃza federal foi tomada na tarde desta sexta-feira, 16, menos de 24, da apreensão da carga, feita na BR 230 pelos policiais da PolÃcia Rodoviária Federal.
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