A 1ª Vara da Comarca de Picos acatou o pedido do Ministério Público Estadual e condenou o ex-prefeito Valmir Barbosa e a ex-primeira-dama Valdiva Barbosa, de Dom Expedito Lopes, em processo de ação civil de improbidade administrativa que resultou em prejuízo aos cofres públicos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 24 de setembro.
Em sentença, ambos foram responsabilizados pelo custeio irregular de passagens aéreas e despesas da ex-primeira-dama em evento na capital federal, Brasília, com recursos públicos do município.
O Ministério Público Estadual moveu a ação alegando que Valdiva Barbosa, que não exercia cargo ou função pública, teve despesas custeadas com dinheiro do município para participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A argumentação defendeu que havia convite oficial e o procedimento de dispensa de licitação era legal, mas o juiz entendeu que o custeio configurou ato de improbidade pela ausência de vínculo funcional e dolo.
Na decisão, o julgamento da 1ª Vara da Comarca de Picos julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público e aplicou as seguintes avaliações aos resultados:
- Ressarcimento integral do dano;
- Multa civil equivalente ao valor do dano, também corrigida monetariamente;
- Suspensão dos direitos políticos por quatro anos;
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos;
A sentença destacou a consciência dos réus quanto à irregularidade do uso dos recursos públicos, configurando dolo, e determinou a responsabilização solidária dos acusados. O processo ainda determina o arquivamento após o trânsito em julgado da decisão.
Fonte: Cidades na Net
