Justiça converte prisão de um dos suspeitos e libera outro após audiência de custódia em Oeiras

A Justiça homologou, nesta quinta-feira (30), a prisão em flagrante de K. Y. O. S. e J. R. de S., presos em Oeiras no dia 29 de outubro, pela suposta prática de furto de cabos pertencentes à administração pública. A decisão foi proferida pelo juiz Clayton Rodrigues de Moura Silva, da Central Regional de Audiência de Custódia IV – Polo Floriano.

De acordo com a decisão, J. R. de S. teve a prisão substituída por medidas cautelares, por possuir residência fixa e não haver registro de condenações anteriores. Entre as condições impostas estão a proibição de mudar de endereço sem comunicação prévia ao juízo e de consumir bebidas alcoólicas ou frequentar locais destinados a esse fim.

Já K. Y. O. S. teve a prisão convertida em prisão preventiva, em razão do risco de reincidência. O juiz destacou que o custodiado já cumpre pena por outro crime contra o patrimônio, o que justificou a manutenção da prisão.

O Ministério Público se manifestou pela homologação do flagrante e pela conversão das prisões em preventivas. A defesa alegou ilegalidade na abordagem policial e pediu a liberdade provisória dos acusados, o que foi parcialmente acatado.

O magistrado determinou ainda que o Juízo da Execução responsável pelos autos anteriores de K. Y. O. S. seja comunicado da nova prisão para as providências cabíveis.