Justiça suspende licitação no governo do estado

A empresa Jet Ltda ajuizou mandado de segurança e obteve liminar suspendendo uma licitação no Governo do Estado para registro de preços e compra de móveis e mobiliários designada para ontem, às 9 horas.

A decisão foi concedida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, relator do recurso no Tribunal de Justiça do Piauí. O magistrado considerou que "a realização do certame, tal como disposto, restringirá excessivamente o acesso dos pretensos concorrentes em razão da heterogeneidade dos itens licitados."
Para o advogado Apoena Almeida Machado, que ajuizou o Mandado de Segurança defendendo interesses da Jet Ltda, a decisão do relator foi "necessária porquanto os itens descritos no edital da licitação suspensa são tão específicos que conduz à descrição de um produto apenas, ou seja, o edital direciona a compra apenas para quem dispõe daquele produto, assim diminuindo as chances de concorrência."

A tese jurídica, apesar de ser interposta por uma empresa, defende o interesse maior de que a descrição de um produto a ser comprado seja apenas o necessário a citar suas características, de forma a preservar a possibilidade de que empresas piauienses também possam concorrer com grandes empresas de outros estados, que, não se sabe ao certo, dispõem, quase em exclusividade, dos produtos constantes do edital, conclui o advogado Apoena Machado.



Diário do Povo