Licitação para escolha da empresa que fará o concurso público em Oeiras é cancelada

Marcada para a última sexta-feira, 14, foi cancelada a licitação que escolheria a empresa responsável pelo serviço de Organização e Execução do Processo Seletivo de Pessoal da Prefeitura de Oeiras. O processo licitatório teve uma nova data marcada.

O presidente da Comissão Permanente de Licitação Alexandre de Almeida Martins Lima decidiu suspender processo licitatório para realizar diligência sobre as empresas participantes: Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes LTDA EPP; Assessoria, Projetos e Pesquisas LTDA ME e E. F. Pesquisas e Projetos LTDA ME.

Numa pesquisa feita ao Portal da Transparência, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, aos sites do Tribunal de Justiça dó Estado do Piauí, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, verificou-se que constam ações judiciais contra a empresa E. F. Pesquisas e Projetos LTDA ME, como litisconsorte ré nos autos de uma Ação Civil Pública.

Contra a empresa Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes LTDA EPP, foi verificado após consulta ao site www.google.com, que existe condenação administrativa imposta pela Prefeitura Municipal de Concórdia, estado de Santa Catarina, publicada no Diário Oficial da União, em 29/10/13. Todavia, o representante da empresa, apresentou decisão em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que suspende a decisão administrativa e que determinou a declaração de idoneidade da empresa.

Já o representante da empresa E. F. Pesquisas e Projetos LTDA ME denunciou que existe condenação administrativa perante o Tribunal de Contas do estado de São Paulo contra a empresa Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes LTDA EPP.

Em relação a empresa Assessoria, Projetos e Pesquisas LTDA ME não encontrado nenhum indício de condenações administrativas e judiciais.

Visando o princípio da isonomia o pregoeiro decidiu suspender o certame para promover diligências de verificação de informações nos sites dos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais e Federais, Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores (STJ/ STF) e ficou marcado uma nova sessão para o dia 20 de Fevereiro às 10h.

A sessão teve a participação dos vereadores Emerson Gonzaga e Adalberon Morais representando a Câmara Municipal e do promotor de Justiça Dr. Carlos Rubem Campos Reis.