Luciano afirma que governador faz lambança com projeto de aumento dos professores

 O deputado estadual Luciano Nunes votou contrário ao projeto de Lei Nº 33/18 do Poder Executivo, mensagem Nº41/18, que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos trabalhadores em Educação Básica ocupantes de cargos efetivos do Estado do Piauí. De acordo com o parlamentar, já existe uma Lei que dispõe sobre a mesma matéria, e portanto, a matéria está prejudicada.

"Já temos uma lei que tem número, data e publicação no Diário Oficial do Estado. Existe a Lei 7.131 de 14 de junho de 2018, publicada no Diário do dia 14 de junho de 2018. O governador impôs uma desmoralização para essa Casa Legislativa para anular uma votação de veto, e agora encaminha um outro projeto, sendo votado a toca de caixa aqui na Assembleia para dispor de uma matéria que essa Lei já regula e fixa o valor do reajuste dos professores do Estado do Piauí. Mais grave ainda é que o projeto de lei não faz referência à revogação dessa Lei que já está no ordenamento jurídico, já está publicada no Diário Oficial e valendo no Estado do Piauí", destacou Luciano Nunes.

O parlamentar da oposição criticou ainda a postura do líder do Governo na Assembleia Legislativa. "O deputado Lima está fazendo uma apologia à legalidade, à coerência, mas infelizmente as palavras do deputado não correspondem aos fatos, o Governo se meteu numa lambança e está só aumentando ela. Fiz um chamamento ao bom senso, de retirar a matéria de pauta, tendo em vista que nós já temos uma Lei que tá vigorando, mas o governador insiste em aumentar ainda mais o desgaste dessa casa e o desgaste do Governo. Essa votação de hoje é uma prova de que o Governo não quer resolver o problema, isso vai ser judicializado. Não faz sentido! A matéria está prejudicada", completou Luciano Nunes.



Luciano Nunes afirmou ainda que nesta votação o deputado Limma incorporou o Ministro do Supremo, definindo qual a Lei que vale ou não no Estado. "Nós temos o Diário Oficial com uma publicação de uma Lei que está numerada, e o que vale é a interpretação do deputado Limma. Então, o Diário Oficial do Estado é uma ilusão de ótica, o povo não pode acreditar mais nele? Temos que jogar limpo. A verdade e transparência está no Diário Oficial, que dispões sobre o reajuste dos vencimentos dos trabalhadores em Educação Básica ocupantes de cargos efetivos no Estado do Piauí, e o deputado Lima diz que isso não existe, que não vale nada. É o deputado Lima quem decide o que vale e o que não vale? Essa matéria está prejudicada, a Assembleia já deliberou sobre a matéria esse ano, ela já é Lei, e portanto, não terá nenhuma validade, só vai é prejudicar ainda mais o quadro, vai ser judicializado e essa casa será mais uma vez desmoralizada", disse Luciano Nunes.