Lula sanciona novo ensino médio e veta mudanças no ENEM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/2024, que implementa reformas significativas no ensino médio. Entretanto, o governo vetou os artigos relacionados às mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A legislação aprovada pelo Congresso Nacional previa a inclusão, a partir de 2027, de conteúdos dos itinerários formativos no Enem. Essa parte flexível do currículo, que permite que o estudante personalize seu aprendizado, seria acrescida aos conteúdos da formação geral básica já existentes. Apesar de ter sido excluída no Senado, a proposta foi reinserida na versão final sob a coordenação do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

O veto presidencial justifica-se pela preocupação de que a inclusão do conteúdo flexível no Enem poderia prejudicar a equivalência das provas e aumentar as desigualdades no acesso ao ensino superior. Contudo, este veto será analisado pelos parlamentares, que terão a opção de mantê-lo ou derrubá-lo.

Esse projeto já havia gerado críticas por parte de membros do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela organização do Enem. Os itinerários formativos oferecem aos estudantes a oportunidade de aprofundar-se em áreas específicas de conhecimento, como matemática ou ciências. É importante ressaltar que as escolas não estão obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo escolher quais disponibilizar.

Principais Mudanças na Nova Lei

A nova legislação estabelece que as reformas no ensino médio começarão a ser implementadas em 2025 para os novos alunos. Aqueles que já estão cursando o ensino médio terão um período de transição. Após várias revisões e debates nas duas casas do Congresso, o núcleo do projeto original foi mantido, com ênfase no aumento dos conteúdos básicos de formação geral – abrangendo disciplinas como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

A carga horária da educação básica durante os três anos de ensino médio deve voltar a ser de 2,4 mil horas. Além disso, 600 horas serão destinadas a disciplinas dos itinerários formativos, totalizando 3 mil horas, divididas em mil horas por ano letivo de 200 dias.

Essa reforma representa uma resposta às demandas da comunidade escolar e organizações educacionais, que expressaram insatisfação com o modelo de ensino médio implementado em 2022, que reduziu a formação geral para 1,8 mil horas.

Além das mudanças no ensino médio, a reforma também abrange o ensino técnico, elevando a carga horária da formação geral básica para 2,1 mil horas. Neste formato, as 900 horas restantes serão direcionadas ao ensino profissionalizante, totalizando novamente 3 mil horas. Para cursos que exigem maior duração de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser direcionadas para disciplinas relacionadas ao curso técnico.

Requisitos Linguísticos e Estruturas Educacionais

A nova legislação estabelece o inglês como a única língua estrangeira obrigatória. A proposta de incluir o espanhol na formação geral foi rejeitada, em virtude de preocupações sobre custo e escassez de professores. O espanhol, no entanto, poderá ser oferecido de acordo com a disponibilidade nos sistemas de ensino. Nas comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas línguas maternas respectivas.

Cada município do Brasil deverá garantir, no mínimo, uma escola que ofereça ensino médio regular no período noturno, desde que exista demanda comprovada nas matrículas junto às secretarias de educação.

Diretrizes para Itinerários Formativos

As diretrizes para os itinerários formativos sofreram alterações, gerando menos liberdade para a implementação das disciplinas, que agora devem seguir normas nacionais a serem definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), composto por representantes da sociedade civil designados pelo Ministério da Educação.

O novo texto define que as disciplinas optativas no ensino médio devem estar alinhadas a um dos quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes também terão que considerar as especificidades da educação indígena e quilombola.

Essa mudança limita as opções disponíveis nos itinerários formativos, visando mitigar desigualdades previamente observadas em diferentes estados, onde a falta de padronização resultou em uma quantidade desproporcional de trilhas de aprofundamento.

Artigo colaborativo por Felipe Pontes.