Marcos paulo souza miranda: entrevista ao portal do sertão

O Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Promotor de Justiça Marcos Paulo Souza Miranda esteve no Piauí, atendendo a convite do Ministério Publico Estadual, para proferir uma palestra no encerramento do “Global Rock Art” - Congresso Internacional de Arte Rupestre, ocorrido entre os dias 28 de junho e 03 de julho de 2009, em São Raimundo Nonato. A caminho da Serra da Capivara, Marcos Paulo passou algumas horas em Oeiras, onde fez um ligeiro “City-Tour”, almoçou na Pousada do Cônego e concedeu a entrevista, abaixo transcrita, ao Professor e Jornalista Stefano Ferreira, assíduo colaborador do “Portal do Sertão”.


Em tempo: a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, por ele coordenada, recebeu, neste ano de 2009, o prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, categoria “Preservação de Bens Móveis e Imóveis” atribuído pelo IPHAN às pessoas e instituições que mais se destacaram na defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro


Portal do Sertão- Como o senhor vê as leis de preservação hoje no Brasil?


Marcos Paulo - As leis de preservação do patrimônio cultural no Brasil são muito boas. Há quem defenda mudanças radicais, as opiniões são bem diversificadas, mas eu penso que, se conseguíssemos fazer cumprir a legislação existente , seria o suficiente para a gente ter uma proteção muito boa, num nível muito bom. Vale lembrar que o Decreto-Lei 25/37 – a chamada “Lei de Tombamento” – tem mais de setenta anos, e, até hoje, contém dispositivos que nunca foram aplicados


Portal do Sertão - E que papel deve assumir o Ministério Público em defesa do patrimônio cultural?


Marcos Paulo Exatamente o de atuar no sentido da implementação dessas normas. Sou muito cético no que diz respeito a se pensar que novas leis mudam realidades, na verdade o que muda a realidade é o cumprimento das leis que já existem. Uma questão que tem sido objeto de atuação do Ministério Público tanto Federal, quanto de Minas Gerais, é a fiscalização do comércio de antiguidades. O já referido Decreto-Lei n.º 25, setenta e dois anos atrás, já previa que todos os antiquários e comerciantes de antiguidades teriam um registro junto ao IPHAN, sendo obrigados a remeter listas semestrais do que era por eles comercializado, mas isso não vinha sendo seguido. Em 2007, nós prepusemos uma Ação Civil Pública e, obtivemos uma liminar determinando que fosse instituído um cadastro nacional dos comerciantes de antiguidades. A partir daí nós conseguimos ter um controle um pouco maior.
Só para você ter uma idéia, Minas Gerais já perdeu sessenta por cento do seu patrimônio cultural sacro apenas com a omissão do cumprimento dessa norma que já existia. Então, eu acho que o grande desafio é a implementação. É um papel do Ministério Público sim, mas não um papel solitário, todo mundo tem que cooperar, é um dever que é solidário e a comunidade deve ser, obviamente, a primeira guardiã de seu patrimônio.


Portal do Sertão - O senhor acha que a educação no Brasil já cumpre o papel de educar o povo em defesa de seu patrimônio ou acredita que é necessário um investimento maior na educação patrimonial, inclusive com campanhas ou. até mesmo, uma mudança curricular para que as escolas possam ajudar o Ministério Público nesse trabalho de conscientização?


Marcos Paulo - Essa é uma questão que realmente é, para mim. um dilema. Na minha condição de técnico do direito, penso que devia haver uma matéria específica de Educação Patrimonial na grade curricular. Não é esse, no entanto o entendimento da maioria dos pedagogos: para eles o ideal seria que a educação para a valorização e defesa do patrimônio se desse transversalmente, diluída em várias outras matérias. Eu não tenho a mesma visão de um pedagogo, inclusive porque não sou um deles e também porque, em minha opinião – embora esta talvez seja a melhor solução sob o ponto de vista científico da pedagogia – as coisas, dessa maneira, não estão funcionando a contento.
Embora reconheça que a consciência da comunidade em relação à preservação do patrimônio tem aumentado muito, creio que isso não decorre de uma educação patrimonial formal, mas de uma mudança que tem, como pano de fundo, as repercussões da ação dos preservacionistas na mídia. Eu penso que seria necessária, sim, uma previsão curricular .


Portal do Sertão - O senhor vem de um Estado onde o repertório cultural arquitetônico e imaterial é muito rico. Frente a essa primeira visita que o senhor está fazendo, mesmo de forma rápida, à Primeira Capital do Piauí, que avaliação faz do nosso acervo material?


Marcos Paulo - O acervo de vocês é excepcional, muito bom mesmo, que merece uma proteção enquanto conjunto e não enquanto bens isolados. Existe uma lógica na conjunção de várias épocas e nós não podemos pensar que o estilo eclético que está misturado ao estilo colonial deva ser visto com uma importância menor. Na verdade, as contribuições das várias épocas é o que torna tudo mais interessante. Então, uma proteção, sob o ponto de vista conjuntural, seria muito desejável. Além disso, Oeiras é uma cidade que ainda não se verticalizou, o que valoriza a moldura, o ambiente em que foi edificado o centro histórico, dotado de um relevo muito característico. Seria importante que diretrizes fossem estabelecidas para prever uma proteção para esse entorno,de maneira a se preservar a ambiência desse núcleo. Felizmente isso ainda é possível, pois Oeiras ainda não sofreu um processo de verticalização que é um problema enfrentado, com freqüência, em Minas Gerais.
Os bens culturais estão em um bom estado de conservação. No que se refere a elementos artísticos, existe uma riqueza e uma diversidade muito grandes, no entanto, há necessidade de investimento em restauração. São peças de grande qualidade, mas as intervenções que sofreram, descaracterizaram-nas ao longo dos anos. De certa forma isso até ajudou a proteger e, com as técnicas atuais de restauro, consegue-se reverter.
Eu fiquei muito impressionado com a Igreja do Rosário e o local, em ruínas onde funcionou o hospital, me pareceu um sítio que merece uma atenção especial.


Portal do Sertão - O senhor acredita que, com um trabalho arqueológico, aquele sítio pode se tornar um ponto de referência para essa história que a própria comunidade desconhece?


Marcos Paulo - Com certeza, é muito comum no Brasil ou mesmo na Europa, evidenciarem-se antigas ruínas enquanto ruínas, o que precisa ali é não é uma questão de restauro, é preservar um sítio arqueológico histórico, em toda sua extensão, com uma sinalização interpretativa, ensinando como eram as técnicas construtivas, com uma iluminação cênica para que, à noite, tenha uma visibilidade interessante. Então me parece que aquele sítio reúne todas as características para ser um sítio de grande relevância no turismo para Oeiras. E felizmente está ali guardadinho, a terra está escondendo, e me parece que boas surpresas poderão advir de uma pesquisa arqueológica bem feita, obviamente, naquele local.