MDB entra com representação contra prefeito de santa Rosa do Piauí por propaganda institucional irregular

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou, na última quarta-feira (11), uma representação contra o prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Antônio Siqueira da Silva, alegando propaganda institucional irregular. A ação foi registrada na 5ª Zona Eleitoral de Oeiras e inclui um pedido liminar.

Segundo o MDB, o prefeito está utilizando os perfis oficiais da prefeitura no Instagram e no Facebook para realizar propaganda eleitoral em um ano de eleições, o que contraria a legislação vigente. Na denúncia, o partido alega que o prefeito está se promovendo pessoalmente através das redes sociais oficiais, utilizando-se de sua posição e de recursos públicos para obter vantagem indevida. "O Representado usa sua posição como Prefeito Municipal para promoção pessoal, utilizando verbas públicas de maneira imprópria", destaca um trecho da representação.

A denúncia também menciona que Veríssimo Antônio está utilizando seu slogan pessoal e o brasão da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí para se vangloriar das realizações de sua administração, configurando um uso inadequado dos símbolos e recursos públicos para fins eleitorais.

A legislação eleitoral brasileira impõe regras rigorosas sobre a propaganda institucional durante anos eleitorais para prevenir o uso de recursos públicos em benefício de candidatos. A ação do MDB busca assegurar o cumprimento dessas normas e evitar que haja um desequilíbrio na disputa eleitoral.

A representação do MDB está agora sob análise da 5ª Zona Eleitoral de Oeiras, que decidirá sobre a procedência das acusações e a possível aplicação de sanções ao prefeito de Santa Rosa do Piauí. A situação destaca a importância da fiscalização e do respeito às leis eleitorais para garantir a integridade e a equidade dos processos eleitorais no Brasil.