Ministério Público chama a atenção sobre abuso de poder político nas eleições de Oeiras

Em documento enviado à imprensa neste domingo, 15, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 5ª Zona Eleitoral de Oeiras, recomenda a agentes públicos — prefeito, vereadores e servidores públicos em geral — que se abstenham de práticas que caracterizem abuso de poder político ou de autoridade, como o uso da ‘maquina administrativa’ em favor de candidaturas.

No documento, o Ministério Público lembra ainda que a desobediência das proibições pode ocasionar suspensão imediata da conduta vedada, com aplicação de multa de 5.000 a 100.000 UFIRs, cassação do registro de candidatura ou do diploma do eleito, ou mesmo ser caracterizado como improbidade administrativa.

CONFIRA A RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO