Ministério público consegue acordo para reforma de mercados

A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça Federal determinou que o Estado do Piauí e o Município de Oeiras deverão regularizar a situação do Mercado de Frutas e Verduras de Oeiras (o "Inferninho"), bem como a do Mercado Central da cidade. A audiência relativa ao assunto foi realizada na manhã do último dia 11 com a presidência do Juiz Federal Nazareno César Moreira Reis. Os Promotores de Justiça Carlos Rubem Campos Reis (Juizado Especial de Oeiras) e Cléia Cristina Fernandes (Curadoria do Meio Ambiente) representaram o Ministério Público Estadual.

O Estado do Piauí, através da Fundação Estadual de Cultura (FUNDAC), compremeteu-se a concluir as obras de reforma e ampliação do Mercado de Fruta e Verduras e a iniciar o processo de reforma do Mercado Central. O Município de Oeiras ficou responsável pela desocupação do espaço em que se localiza este último. Os dois entes têm 180 dias para tomar essas providências.

O Ministério Público tem trabalhado ativamente pela proteção ao meio ambiente, de uma forma muita ampla. Em todo o estado, os Promotores de Justiça desenvolveram importantes trabalhos em defesa das condições ambientais, nelas inclusas o patrimônio histórico e cultural, o saneamento e o bem-estar humano.