Ministério Público discute em audiência situação da galeria Baixa do Cururu em Oeiras

 A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e o CAOMA (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente) realizaram audiência com as autoridades trecho conhecido como Baixa do Cururu.

Os Promotores de Justiça Carlos Rubem, titular da 2ª PJ de Oeiras, e Maria Eugênia Gonçalves Bastos, coordenadora do CAOMA, presidiram a reunião. Compareceram ao encontro representantes das Secretarias Municipais de Agricultura e Obras de Oeiras, do IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) e da SEMAR (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

Em maio deste ano, o titular da 2ª Promotoria de Oeiras, Carlos Rubem, instaurou o inquérito civil n° 016/2017, após receber denúncia informando a existência de construção que estaria represando o curso natural da galeria Baixa do Cururu. Ainda de acordo com o denunciante, a obra não tinha autorização dos órgãos competentes, contrariando a Lei Federal n° 4.333/97 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Diante desses fatos, os representantes do Ministério Público convocaram audiência com as autoridades de Oeiras e da SEMAR com objetivo de solicitar a fiscalização de possíveis irregularidades.

Ao final da reunião ficou acertado que a SEMAR deverá fazer uma vistoria na galeria da Baixa do Cururu, dentro de 30 dias. Já o Ministério Público Estadual encaminhará ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, requerendo cópias do parecer de licença de instalação n° 97/2016.