Ministério Público Estadual investiga funcionários fantasmas na prefeitura de Paes Landim

A partir de uma denúncia feita por Walmir Barbosa de Sousa, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paes Landim está investigando a existência de “funcionários fantasmas” na Prefeitura Municipal de Paes Landim, aonde receberiam salários sem exercer qualquer função e haveria, ainda, acumulação ilegal de cargos públicos.

O Promotor Paulo Rubens Parente Rebouças instaurou Inquérito Civil Público e determinou a expedição de ofício ao cartório eleitoral para informar os dados completos dos envolvidos na suposta “contratação fantasma” e ao INSS no sentido de obter o CNIS das pessoas mencionadas na denúncia e também a Prefeitura para informar a promotoria o cargo exercido, o salário percebido, o local de trabalho e a carga horária dos envolvidos.


Os servidores que estariam acumulando ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas serão notificados para que no prazo de 10 dias, sendo confirmada a acumulação ilícita, façam opção, sob pena de caracterização má fé e de ato de improbidade administrativa. Caso não seja feita a opção o promotor ajuizará Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa e encaminhará expediente aos órgãos competentes para que adotem procedimento sumário para a apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo deverá redundar na demissão do servidor, sem prejuízo das sanções da Lei de Improbidade Administrativa.


A portaria de instauração do Inquérito é de nº01/2012,de 06 de janeiro de 2012.