Ministério Público investiga irregularidades em dois postos de combustíveis de Oeiras

 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, iniciou um Procedimento Administrativo para acompanhar as irregularidades encontradas durante a última fiscalização realizada pelo Procon-PI, em parceria com o Procon Oeiras e o Imepi, em postos de combustíveis na cidade.

Durante a fiscalização, foram identificados problemas no posto R.Sá Oeiras e no posto HD 15, ambos localizados na Av. Transamazônica. O primeiro foi flagrado com alto teor de álcool na gasolina, enquanto o segundo apresentou irregularidades relacionadas à bomba baixa.

Logo após a divulgação dos resultados, o Posto HD 15 emitiu uma nota lamentando a forma como o Procon divulgou o relatório. Além disso, esclareceu que, dos 12 bicos de bombas de combustíveis, apenas 2 bicos de diesel S10 apresentaram problemas de bomba baixa. Segundo o estabelecimento, as questões identificadas nos dois bicos foram prontamente corrigidas no mesmo dia.

O promotor responsável determinou a notificação dos postos em até 15 dias, além de solicitar a adoção das medidas legais cabíveis, com o registro e autuação desta portaria. Foi mencionada também a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os fatos relatados no processo. Os postos deverão apresentar seus resultados financeiros caso haja a aplicação de multa. O prazo estabelecido para a conclusão do presente procedimento é de 5 anos.

O Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020, que cria a Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, estabelece as normas gerais do exercício do poder de polícia e da aplicação de sanções administrativas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (PROCON/MPPI). Entre as medidas previstas, destaca-se a pena de multa, cuja graduação é determinada de acordo com a gravidade da infração.

O Ministério Público do Estado do Piauí continuará acompanhando o desdobramento desse caso, visando garantir a proteção dos direitos dos consumidores e a correta aplicação das medidas legais pertinentes.

COM INFORMAÇÕES DO PORTAL OEIRAS EM FOCO