Novas regras para financiamento de imóveis passam a valer a partir desta sexta-feira; entenda
02/01/2026 - 08:16Medida aumenta teto dos valores de imóveis e beneficia famÃlias enquadradas nas faixas 1 e 2, com renda mensal de até R$ 4,7 mil
 O Ministério Público, através do promotor Carlos Rubem Campos Reis, instaurou inquérito civil público para investigar Hospital Regional Deolindo Couto, localizada na cidade de Oeiras. A portaria de nº 22/2015 foi assinada no dia de 9 dezembro.
Inicialmente foi instaurado procedimento investigatório preliminar nº 010/2014 para apurar as irregularidades e adequar o Hospital Regional Deolindo Couto às normas sanitárias. Mas, com o prazo de conclusão esgotado e sendo necessária a continuidade das investigações, o promotor Carlos Rubem decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.
"Ao Ministério Público incube a defesa da ordem jurÃdica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponÃveis, cabendo lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos- art. 127 e 129, III, da CRFB", afirmou o promotor na portaria.