
Mudança no nome da sede do MP em Oeiras provoca reação de autoridades e juristas
03/07/2025 - 18:25Decisão que retirou o nome do procurador João Nunes da unidade local para homenagear o promotor José Sérvio de Deus é contestada
 O Ministério Público do Estado do Piauà (MPPI), por meio da 5ª Zona Eleitoral do PiauÃ, que abrange os municÃpios de Oeiras expediu recomendação para propaganda eleitoral antecipada. A recomendação foi destinada a emissoras de rádio e televisão locais, pré-candidatos e partidos polÃticos.
O MP ainda alerta que o impulsionamento de conteúdo em mÃdias sociais e em outras plataformas podem configurar propaganda eleitoral antecipada.
O órgão recomenda que se abstenham de transmitir, antes de 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em veiculação paga e de utilizar indevidamente os meios de comunicação social em benefÃcio de pré-candidato ou partido polÃtico, incluindo divulgações de ações sociais.
"A propaganda eleitoral veiculada antes de 16 de agosto, se não estiver nos estritos limites do Art. 36-A da Lei nº 9.504/97, caracteriza o ilÃcito eleitoral previsto no art. 36, § 3º, da mencionada lei, para o qual há previsão de multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00", explica o promotor eleitoral Vando da Silva Marques.