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MP alerta veÃculos de comunicação da 5ª Zona Eleitoral em Oeiras por propaganda antecipada
A recomendação foi destinada a emissoras de rádio e televisão locais, redes sociais, pré-candidatos e partidos polÃticos.
Por: Da Redação em 27/05/2020 - 08:03
 O Ministério Público do Estado do Piauà (MPPI), por meio da 5ª Zona Eleitoral do PiauÃ, que abrange os municÃpios de Oeiras expediu recomendação para propaganda eleitoral antecipada. A recomendação foi destinada a emissoras de rádio e televisão locais, pré-candidatos e partidos polÃticos.
O MP ainda alerta que o impulsionamento de conteúdo em mÃdias sociais e em outras plataformas podem configurar propaganda eleitoral antecipada.
O órgão recomenda que se abstenham de transmitir, antes de 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em veiculação paga e de utilizar indevidamente os meios de comunicação social em benefÃcio de pré-candidato ou partido polÃtico, incluindo divulgações de ações sociais.
"A propaganda eleitoral veiculada antes de 16 de agosto, se não estiver nos estritos limites do Art. 36-A da Lei nº 9.504/97, caracteriza o ilÃcito eleitoral previsto no art. 36, § 3º, da mencionada lei, para o qual há previsão de multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00", explica o promotor eleitoral Vando da Silva Marques.
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