MPF instaura inquérito para apurar Irregularidades em processos licitatórios na prefeitura de Oeiras

 O Procurador da República, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de irregularidades em processos licitatórios na Prefeitura Municipal de Oeiras-PI. O inquérito foi instaurado através da portaria nº 30/2010-AC/PR/PI, assinada pelo Procurador Antônio Cavalcante Júnior, no dia 31 de agosto deste ano (2010).

O Ministério Público Federal começou as investigações para apurar as supostas irregularidades, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000533/2009-39, que agora foi transformado em inquérito civil público. Conforme a denúncia, as irregularidades teriam ocorrido através de processos licitatórios (Convites) e nos Pregões números 02, 03 e 04, no ano de 2009, quando ainda era prefeito do Município, o médico B. Sá que teve o mandato eletivo cassado neste ano de 2010, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), durante as eleições municipais de 2008. O MPF está apurado o caso, com base no artigo 6º, inciso VII, alínea “b”, da Lei Complementar nº 75/93 e no exercício de suas funções institucionais.

O inquérito foi instaurado conforme preceitua o artigo 5º da Resolução nº 87/2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (Inquérito Civil Público), tendo por objetivo averiguar os fatos denunciados na Procuradoria da República no Piauí. O Procurador Antônio Cavalcante Júnior mandou comunicar a instauração do inquérito, à 5ª CCR/MPF.