MPPI restaura nome original da sede em Oeiras após solicitação da Câmara Municipal

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) decidiu restabelecer o nome “Procurador de Justiça João da Mata Barbosa Nunes” ao edifício-sede da Promotoria de Justiça de Oeiras. A medida foi determinada pela Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Pessoa, em decisão publicada no dia 16 de outubro de 2025, após manifestação da Ouvidoria e ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Oeiras. A informação é do site oficial do MPPI.

A solicitação formal da Câmara foi registrada por meio do Ofício nº 113/2025 – GP LAVAVA, datado de 1º de julho de 2025, e encaminhado pelo presidente do Legislativo, vereador José Amilton Barbosa Leal, ao então Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura. O documento apresentou cópia de um requerimento aprovado em sessão ordinária realizada em 30 de junho de 2025, no qual os parlamentares pediram o restabelecimento da denominação original do prédio ministerial em Oeiras.

No texto encaminhado, os vereadores destacaram a trajetória do homenageado, Dr. João da Mata Barbosa Nunes, natural de Oeiras, formado em Direito em 1937 e ingressado no Ministério Público em 1938. Ele atuou como promotor na comarca por quase três décadas e exerceu o cargo de prefeito municipal entre 1967 e 1971. Segundo o requerimento, a homenagem instituída em 2015, quando a sede da Promotoria recebeu seu nome, representou “reconhecimento institucional à sua contribuição ética e histórica à Justiça piauiense”.

Os parlamentares argumentaram que a posterior substituição da denominação por “Edifício Promotor de Justiça Dr. José Sérvio de Deus Barros”, embora justa, suprimiu uma homenagem consolidada e histórica, o que causou desconforto à comunidade e à família do homenageado. O documento foi assinado pelo presidente José Amilton Barbosa Leal e pelos vereadores Adauberon de Morais, José Arimatéia Carvalho, Letiano Vieira da Silva, Hélio Adão Vieira, Evando Gonçalves Morais, Francisco Expedito Nunes Martins, Heloísa Helena Barbosa, José Nilson Barbosa, Márcio Vinício Rufino Alves, Maria Francisca Pacheco (Pastorinha Pacheco), Neander Moura e Paulo Romão.

Na análise do MPPI, a sobreposição de nomes decorreu de uma lacuna normativa. O órgão aplicou o critério cronológico e impessoal, preservando o ato mais antigo e socialmente consolidado — o de 5 de dezembro de 2014, que denominou o prédio em homenagem a João da Mata Barbosa Nunes.

A Procuradora-Geral determinou, ainda, que o nome de José Sérvio de Deus Barros seja mantido em outro espaço institucional, como auditório ou sala, de modo a valorizar igualmente sua trajetória e contribuição ao Ministério Público.

O despacho enfatiza que a decisão não se baseou em juízo de valor sobre os homenageados, mas na preservação de um reconhecimento histórico consolidado há mais de uma década. A íntegra do documento está disponível no portal do Ministério Público do Piauí e no sistema SEI/MPPI, sob o código verificador nº 1124016.