Municipalização do trânsito em Oeiras terá concurso público para Agentes Municipais de Trânsito

 O projeto de Lei enviado pelo prefeito de Oeiras, José Raimundo, à Câmara de Vereadores de Oeiras, que trata da municipalização do Trânsito deverá ser aprovado nas próximas sessões.

O vereador Adauberom Morais disse que o projeto já está em análise nas comissões da Câmara Municipal e sendo apreciado pelos vereadores, para que nas próximas sessões este projeto possa ser aprovado.

Berom Morais explica que de acordo com o projeto, para a eficácia da municipalização do transito será criada a Gerência de Transporte e Trânsito que será constituída pela coordenação de trânsito, que é formada pelo Núcleo de Engenharia e Sinalização; Núcleo de Fiscalização, Tráfego e Administração; Núcleo de Educação de Trânsito e Núcleo de Controle e Análise de Estatística de Trânsito. Cada órgão que compõe a Coordenação de Trânsito possui competência definidas e cargos em comissão que estão sendo criados em cada núcleo, assim como o cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito.

Para o preenchimento do cargo de Agente Municipal de Trânsito, será realizado um concurso publico em que serão ofertadas inicialmente seis vagas.

O projeto também cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari, que é o órgão no qual os motoristas que forem autuados podem recorrer às multas.

A municipalização do trânsito em Oeiras provocará um impacto orçamentário anual de R$ 169.414,08 (Cento e sessenta nove mil, quatrocentos e quatorze reais e oito centavos). "Ainda estamos analisando o projeto apresentado pelo prefeito José Raimundo e antes da sua votação algumas mudanças podem ser sugeridas pelos vereadores", disse o vereador Berom, ressaltando a importância do projeto."Somos favoráveis a tudo o que venha provocar avanços significativos para a nossa cidade. E é de fundamental importância esse projeto, pois vemos a cada dia, mais vítimas da imprudência do trânsito em Oeiras. Estaremos aqui prontos a fazer o nosso trabalho que é o de fiscalizar e representar o nosso povo", completou Berom Moraes.



Com a aprovação do projeto, o concurso público oferecerá seis vagas para Agente Municipal de Trânsito, como remuneração mensal de R$ 937,00. As demais funções a serem criadas são em cargos de confiança, como Coordenador I (01 vaga, com salário de R$ 1.200,00); Chefe I (04 vagas, com salário de R$ 950.00) e Supervisor de Trânsito (01 vaga, com salário de R$ 950,00).

Audiência Pública

Visando debater a situação do trânsito em Oeiras e discutir o projeto de municipalização do mesmo, o vereador Adauberom Moraes, propôs a Câmara Municipal a realização de uma audiência pública que foi aprovada por unanimidade e que acontecerá no dia 06 de outubro, às 10h e deverá contar com a participação dos vereadores, representantes do executivo, autoridades do segmento, CDL, OAB, UPA, Hospital Deolindo Couto, escolas estaduais, municipais e particulares e a população em geral.

Segundo o vereador Adalberom Morais, (PMDB), a expectativa é discutir o problema do trânsito oeirense e a partir dos dados obtidos, acionar as instituições envolvidas para tomar as medidas necessárias. "A presença da comunidade oeirense é fundamental para ampliarmos os debates e unirmos as forças em prol de respostas e ações das autoridades responsáveis. Precisamos de mudanças, como está não pode ficar", defendeu Berom.



Ainda com o objetivo de chamar a atenção para esta Audiência Pública, escolas públicas e particulares e diversas entidades estão programando atividades que visam despertar a atenção da sociedade para a situação do trânsito de Oeiras.

Já no dia 06, haverá uma concentração na avenida Rui Barbosa, em frente ao Hspital Deolindo Couto, onde todos sairão em caminhada até a Câmara Municipal, local da audiência pública.

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